CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/04/2006


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 429/06 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "solicita que seja convidado o ministro da Fazenda, a comparecer a esta comissão para expor a política do ministério para o setor agropecuário brasileiro, a recomposição dos financiamentos rurais e a situação da cadeia produtiva do setor madeireiro nacional"
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 432/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel para prestar esclarecimentos quanto ao critério de seleção utilizado aos beneficiados pelo PRONAF, e outras informações.""
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 433/06 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Elíbio Rech ou Francisco Aragão (Embrapa), o Sr. Marcelo Menossi (Unicamp), a Srª Luciana DiCiero (Esalq/USP), e o Sr. Fernando Reinach ou Paulo Arruda (Alellyx S.A.), para realização de debate e esclarecimento sobre as diversas aplicações da tecnologia de restrição de uso, objeto do Projeto de Lei nº 5.964 de 2005".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 434/06 - da Sra. Kátia Abreu - que "seminário conjunto com Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o Tema: Sementes Transgênicas e a Aplicação da Tecnologia de Restrição de Uso: aspectos científicos, ambientais, econômicos, políticos e sociais. Solicita que sejam convidados para a realização do seminário o Sr. Elíbio Rech ou Francisco Aragão (Embrapa), o Sr. Marcelo Menossi (Unicamp) a Srª Luciana DiCiero (Esalq/USP), o Sr. Fernando Reinach ou Paulo Arruda (Alellyx S.A.), o Sr. Rubens Onofre Nodari (Gerente de Recursos Genéticos da Secretaria de Biodiversidade e Florestas - MMA), a Srª Maria Emília Pacheco (FASE Nacional do Rio de Janeiro), Marcos Vinicius de Oliveira (Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria) e o Sr. Sebastião Pinheiro (Fundação Juqueira candirú)".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 435/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita seja realizada audiência pública para que seja feita exposição, pelo Dr. Nelson Vieira Fraga Filho, sobre o pacote agrícola anunciado pelo Palácio do Planalto, em 6 de abril de 2006, e o alcance das medidas para o setor agropecuário".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.663/05 - do Sr. Ivo José - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.143/05 - do Sr. João Grandão e outros - que "cria o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.951/04 - do Sr. Sergio Caiado - que "cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Pecuária de Corte - FUNPEC e institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a fomentar o desenvolvimento do setor pecuário".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER