* Eleição da 3ª Vice-Presidência.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 271/06 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita seja convidado o Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Dirceu Rapozo de Melo, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a autorização e comercialização de medicamentos anorexígenos que possuem capacidade de causar dependência física e psíquica (similares de anfetamina)".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 272/06 - do Sr. Osmânio Pereira - que "requer realização de Audiência Pública para convidar o Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para prestar esclarecimentos sobre o fracionamento de medicamentos".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 273/06 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir aspecto da Saúde Pública Brasileira no que se refere a prevenção, diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Arterial".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 275/06 - do Sr. Dr. Francisco Gonçalves - que "solicita que seja realizada Audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater a morosidade com a qual vem se desenvolvendo o processo de análise e deliberação em relação aos pleitos já protocolados junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 276/06 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de avaliar o novo modelo Jurídico proposto para os Hospitais Públicos de Ensino denominado “Fundação Estatal de Direito Privado”".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 277/06 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer seja realizada audiência pública para apresentação de relatório de Prestação de Contas das Atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no exercício de 2005".
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.480/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.145/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, tornando permanente o crime previsto no artigo 237 dessa mesma lei".
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.240/05 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o art. 94 da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.414/91 - DELCINO TAVARES - que "dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados". (Apensado: PL 2093/2003)
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2093/2003, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.552/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que "institui a Casa da Mãe Solteira em todas as capitais brasileiras e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.460/00 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "proíbe o uso de aparelhos telefônicos celulares em hospitais e clínicas médicas públicas e privadas do País".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.227/02 - do Sr. Augusto Nardes - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI".
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.329/02 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.672/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com cinco emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.416/02 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 874/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém - nascidos". (Apensados: PL 2420/2003, PL 3646/2004 e PL 3489/2004)
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2420/2003, do PL 3489/2004, e do PL 3646/2004, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 912/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no Art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica". (Apensados: PL 2745/2003 e PL 4165/2004 (Apensado: PL 4320/2004))
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2745/2003, apensado, e pela aprovação do PL 4165/2004, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 916/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 09/11/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.658/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Amauri Gasques, em 14/09/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.871/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "acrescenta parágrafos ao artigo 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". (Apensados: PL 1894/2003, PL 2382/2003, PL 2705/2003, PL 2799/2003 e PL 3022/2004)
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1894/2003, do PL 2382/2003, do PL 2705/2003, do PL 2799/2003, e do PL 3022/2004, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin e Chicão Brígido, em 21/02/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.893/03 - do Sr. Vieira Reis - que "obriga os hospitais e clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório um cartão de identificação com foto de todos os funcionário e prestadores de serviços". (Apensado: PL 2456/2003)
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2003 da CSSF, e pela rejeição do PL 2456/2003, apensado.
Adiada a discussão por 5(cinco) sessões a requerimento do relator, em 14/09/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.111/03 - do Sr. Carlos Nader - que "modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.297/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida em tanques de lazer e recreação existentes em áreas públicas e privadas". (Apensado: PL 4373/2004)
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4373/2004, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.328/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui o alojamento conjunto para aleitamento materno nos hospitais, maternidades, clínicas, bancos de leite e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.418/03 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.716/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "institui o Programa Nacional de Defesa Biológica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.235/04 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre a criação de farmácias comunitárias e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.355/04 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos". (Apensados: PL 4749/2005 e PL 5955/2005)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4749/2005, e do PL 5955/2005, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.447/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispensa, do pagamento de passagens de transportes interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece.""
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.715/04 - do Sr. Adelor Vieira - que "dispõe sobre a permissão de acesso aos seus clientes, às cozinhas dos estabelecimentos fornecedores de refeições em todo Território Nacional".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.761/04 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Eduardo Barbosa, em 31/08/2005.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 21/09/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.776/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências."" (Apensado: PL 3987/2004)
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3987/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.928/04 - do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.121/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos pais de crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências."" (Apensado: PL 5001/2005)
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5001/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.158/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "estabelece isenção de Imposto de Importação incidente sobre as doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.175/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.191/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar". (Apensado: PL 4610/2004)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4610/2004, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin e Eduardo Barbosa, em 21/09/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.193/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "acrescenta artigo ao Novo Código Civil dispondo sobre regime de bens de conjugação de esforços".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.268/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.270/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos".
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.482/04 - do Sr. Enio Bacci - que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensado: PL 4483/2004)
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4483/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.664/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.334/05 - do Sr. José Roberto Arruda - que ""Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 2 da CDEIC, da Emenda de Relator 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 4 da CDEIC.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.397/05 - do Sr. Ivo José - que "acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proteger trabalhadores em atividades sob radiação solar".
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.461/05 - do Sr. Capitão Wayne - que "pL - Modifica a redação do artigo 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990"
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.522/05 - do Sr. André de Paula - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.759/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "proíbe a morte presumida como causa de término da sociedade conjugal".
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.764/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.183/05 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui a Lista de Remédios Essenciais à Preservação da Vida dos Idosos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.283/05 - da Sra. Celcita Pinheiro - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO