CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI 2.671, DE 1989, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE POSTO REVENDEDOR DE DERIVADOS DO PETRÓLEO E ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL - AEHC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PL 2316/03 - CÓDIGO BRASILEIRO DE COMBUSTÍVEIS - APENSADO).
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/04/2006

A - Deliberação de Requerimentos;
B - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • Aurélio Virgílio Veiga Rios, subprocurador-geral da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República;

  • André Luiz Barreto de Paiva Filho, Presidente da Comissão Técnica Permanente do CONFAZ;

  • Marcelo Barbosa Saintive, Secretário Adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do CONFAZ;

  • Ricardo José de Souza Pinheiro, Secretário Substituto da Receita Federal;

  • Amauri Artimos da Mata, Promotor de Justiça e Coordenador do PROCON de Minas Gerais;

  • Paulo Arthur Lencione Góes, Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 4/06 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar o Presidente da empresa Satélite Distribuidora de Petróleo Ltda - Sr. Marcelo Alecrin, o Presidente da empresa FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Sr. Edio Nogueira e o Dr. Luiz Ricardo Castro Guerra, Advogado do Sindicato dos Postos do Estado de Pernambuco para participar da discussão sobre o tema".
    APROVADO, COM A EXCLUSÃO DO NOME DO ADVOGADO DO SINDICATO DOS POSTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 13/06 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar o Diretor-Presidente da empresa TRAMP OIL BRASIL Ltda, para participar da discussão sobre o tema".
    APROVADO.