COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 53, DE 1999, QUE "ALTERA O INCISO V DO ART. 163 E O ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E O CAPUT DO ART. 52 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS"

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 53, DE 1999, QUE "ALTERA O INCISO V DO ART. 163 E O ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E O CAPUT DO ART. 52 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS"
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/08/2001

A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

ORDINÁRIA

1 -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 53/99 - JOSE SERRA - (PEC 21/1997) - que "altera o inciso v do artigo 163 e o artigo 192 da constituição federal, e o caput do artigo 52 do ato das disposições constitucionais transitórias."
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: pela aprovação da PEC 53/99, e pela admissibilidade, e no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, e 5 apresentadas nesta Comissão Especial.
ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO