Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 261/06 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de audiência pública para debater descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a reabertura das lojas de atendimento de serviços de telefonia fixa"
APROVADO. A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 262/06 - do Sr. Walter Pinheiro - (PL 6677/2006) - que "requer a realização de audiência pública para debater as alterações propostas na Lei Geral de Telecomunicações pelo Projeto de Lei do Poder Executivo que cria o "Telefone Social""
APROVADO. A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 263/06 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a instalação de subcomissão para, em parceria com a Comissão de Educação do Senado Federal, analisar mudanças nas normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens".
APROVADO

TVR Nº 640/05 - do Poder Executivo - (MSC 357/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 675/05 - do Poder Executivo - (MSC 593/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 282, de 28 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Utopia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Planaltina, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 680/05 - do Poder Executivo - (MSC 599/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 29, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa e Cultural Itauense (CECI) Itaú - RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Itaú, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 806/05 - do Poder Executivo - (MSC 827/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 191, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão a Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 807/05 - do Poder Executivo - (MSC 851/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Movimento de Ação Comunitária - MAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Solonópole, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 808/05 - do Poder Executivo - (MSC 851/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 262, de 25 de maio de 2005, que autoriza a Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Boa Viagem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 809/06 - do Poder Executivo - (MSC 916/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de dezembro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxambu, no Estado de Minas Gerais"".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 810/06 - do Poder Executivo - (MSC 917/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de dezembro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Nelson Castilho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caldas Novas, no Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 811/06 - do Poder Executivo - (MSC 918/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 518, de 20 de dezembro de 2004, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL MANOEL ANTÔNIO NUNES NETO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Icó, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 812/06 - do Poder Executivo - (MSC 918/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 441, de 11 de outubro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FAI - UFSCAR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 813/06 - do Poder Executivo - (MSC 918/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 25 de outubro de 2005, que outorga permissão à Fundação Brasil de Arte e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Piraquara, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 814/06 - do Poder Executivo - (MSC 925/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão à RÁDIO MASTER FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São João do Ivaí, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 816/06 - do Poder Executivo - (MSC 28/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, de 31 de outubro de 2005, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Trans América/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colniza, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 820/06 - do Poder Executivo - (MSC 30/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 573, de 05 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Loanda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Loanda, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 821/06 - do Poder Executivo - (MSC 30/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Rádio Comunitária Criativa 102.1 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulínea, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista, Jovino Cândido e Marcos Abramo, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 822/06 - do Poder Executivo - (MSC 30/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 11 de março de 2005, que autoriza a Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Casca, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 823/06 - do Poder Executivo - (MSC 30/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 21 de março de 2005, que autoriza a Associação Cultural Quarta Colônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 825/06 - do Poder Executivo - (MSC 33/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 15 de junho de 2005, que outorga permissão à Rádio FM Bahia Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Salvador, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Mendes de Jesus e Jovino Cândido, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 827/06 - do Poder Executivo - (MSC 39/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 17 de novembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 828/06 - do Poder Executivo - (MSC 40/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 553, de 18 de novembro de 2005, que outorga permissão à Rádio Jauru FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 837/06 - do Poder Executivo - (MSC 58/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 17 de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Olga de Sá para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Jovino Cândido e Marcos Abramo, em 05/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 880/06 - do Poder Executivo - (MSC 186/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 682, de 28 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tucuruí, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.281/03 - do Poder Executivo - que "institui a Taxa de Credenciamento - TCD, a Taxa de Fiscalização e de Manutenção de Credenciamento - TFM, as multas que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Takayama, em 30/11/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.691/97 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura". (Apensado: PL 4097/2001)
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4097/2001, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Almir Moura e Marcus Vicente, em 03/12/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.599/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Internacional da Mulher".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista ao Deputado Ricardo Barros, em 14/04/2004.
O Deputado Sandes Júnior apresentou voto em separado em 15/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.785/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o sistema de fusos horários no território brasileiro".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 595/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República". (Apensados: PL 4250/2004 e PL 5123/2005)
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4250/2004, e do PL 5123/2005, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.500/03 - do Sr. João Caldas - que "autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.705/03 - do Sr. Joaquim Francisco - que "dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias do País".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 14/09/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.156/04 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação". (Apensado: PL 3364/2004)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3364/2004, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda nº 01-S/05, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.793/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional"".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Takayama, em 29/06/2005.
O Deputado Gilberto Nascimento apresentou voto em separado em 09/08/2005.
NÃO DELIBERADO