CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/04/06


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 295/06 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Requer a criação de uma subcomissão especial no âmbito da Comissão de Segurança Público e Combate ao Crime Organizado, para tratar assuntos relacionados ao roubo e furto de veículos no país".
APROVADO, COM A FIXAÇÃO DE 5 MEMBROS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE AGOSTO DE 2006.


2 -

REQUERIMENTO Nº 297/06 - do Sr. João Campos - que "Solicita a realização, por esta Comissão, do 'I Fórum Nacional sobre Papiloscopia e Institutos de Identificação do Brasil.'"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 298/06 - do Sr. Cabo Júlio - que "Requer a convocação do Ministro da Justiça e do Ministro do Planejamento e Gestão, para prestar esclarecimentos sobre o aumento salarial concedido à Polícia Federal, não estendendo o mesmo à Polícia Rodoviária Federal".
RETIRADO A REQUERIMENTO DO AUTOR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RICD

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.503/04 - do Senado Federal - José Sarney e outros - (PLS 269/03) - que "Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências". (Apensados: PL 7.012/02 (Apensado: PL 5.027/05) e PL 2.143/03 (Apensado: PL 5.571/05))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.012/02, 2.143/03, 5.027/05 e 5.571/05, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.719/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "Estabelece a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento às pessoas idosas, nas cidades com população superior a cento e cinqüenta mil habitantes".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.479/04 - do Sr. Enio Bacci - que "Proíbe a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedos, às crianças, e dá outras providências". (Apensado: PL 4.826/05)
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4.826/05, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.511/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 5.548/05)
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5.548/05, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.111/05 - do Sr. Paulo Lima - que "Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades prisionais de qualquer natureza".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO CORONEL ALVES.