|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 7 - Anexo II, Câmara dos Deputados
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/03
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 2/01 - do Sr. Dr. Rosinha - que ""solicita a realização de Audiência Pública para discutir mudanças propostas para o Seguro sobre Acidentes de Trabalho - SAT, com as presenças de representantes Ministério do Trabalho, da Central Única dos Trabalhadores - CUT, do Departamento Instersindical de Estudos e Pesquisas em Saúde e do Ambiente de Trabalho - DIESAT e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, do Ministério da Previdência e Assistência Social e do Ministério da Saúde."" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 3/01 - da Sra. Telma de Souza - que ""requer Audiência Pública, para debater o PL 1922/99, que "inclui a invenção de medicamentos para a prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis"". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 4/01 - do Sr. Jorge Alberto - que ""requer a criação de Coordenação Especial visando formular um Anteprojeto para a regulamentação da Emenda constitucional da Saúde"". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 5/01 - do Sr. Eduardo Barbosa - que ""solicita a instalação de Coordenação Especial para acompanhamento da execução da Política Nacional de Assistência Social e outras ações nesta área"". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 6/01 - do Sr. Eduardo Barbosa - que ""solicita a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o financiamento das ações de atendimento à criança em creches"" |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 7/01 - do Sr. Dr. Rosinha - que ""requer sejam convidados o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Sr. Mauro Ricardo e representantes da CONDSEF, para prestarem esclarecimentos sobre a situação de risco, contaminação e negligência com os funcionários da Fundação Nacional de Saúde expostos a intoxicação no exercício de suas profissões"" |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 8/01 - do Sr. Dr. Rosinha - que ""requer seja convocado o Ministro da Saúde, Sr. José Serra, para prestar esclarecimento sobre a situção de risco, contaminação e negligência em relação aos funcionários da Fundação de Saúde expostos a intoxicação no exercício de suas profissões"". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 9/01 - da Sra. Laura Carneiro - que ""requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para ouvir o Presidente da Legião da Boa Vontade, representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social e do Ministério Público, sobre denúncia de irregularidades veiculada na imprensa nacional"" |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 10/01 - do Sr. Henrique Fontana - que ""requer a constituição de Subcomissão Especial destinada a verificar in loco a situação dos serviços de saúde, hospitais e ambulatórios da rede pública e conveniada mantida pelo Sistema Único de Saúde"" |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA ART. 155 RICD |
10 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/99
- da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".
|
ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.864/97
- do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas". (Apensado: PL 3050/1997)
|
PRIORIDADE |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.740/00
- do Senado Federal - Gilvam Borges - (PLS 258/1999) - que "institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante". (Apensado: PL 612/1999)
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.888/97
- do Senado Federal - (PLS 154/1996) - que "dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsáveis e às instituições de saúde e de proteção social, públicas e privadas, bem como àquelas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS".
|
ORDINÁRIA |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.012/99
- do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de leitos cativos e tratamento a paciente portadores da sindrome da imunodeficiencia adquirida - sida e da outras providencias".
|
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.050/99
- do Sr. Domiciano Cabral - que "dispõe sobre prerrogativas aos portadores de Diabetes Mellitus". (Apensados: PL 1601/1999, PL 1943/1999 e PL 2615/2000)
|
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.128/99
- do Sr. Valdomiro Meger - que "dispõe sobre a instalação de cameras de video em hospitas".
|
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 137/99
- do Sr. Edinho Araújo - que "dá nova redação aos arts. 37 e 69 da Lei nº 6.435, de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada".
|
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.744/99
- do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS".
|
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.784/96
- do Sr. Jaques Wagner - que "dá nova redação ao artigo 150 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências"".
|
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.968/99
- do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre reparação da União aos Regimes de Previdência Social, e dá outras providências".
|
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.005/99
- do Sr. Ricardo Izar - que "altera a redação do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, reduzindo a contribuição previdenciária a cargo de clínicas e hospitais cadastrados no Sistema Único de Saúde".
|
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.007/99
- do Sr. Geraldo Simões - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, exigindo a inscrição dos dias da semana nas embalagens primárias dos medicamentos".
|
23 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.114/99
- do Sr. Saraiva Felipe - que "institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do SUS".
|
24 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.446/96
- do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação".
|
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
25 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.461/00
- dos Srs. Luiz Bittencourt e Luiz Bittencourt - (PL 5504/2005) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser publicadas com letras perfeitamente legíveis sem o abuso de termos médicos e científicos". (Apensados: PL 3047/2000, PL 3830/2000 e PL 5129/2005)
|
E - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
26 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.528/00
- do Sr. Ademir Lucas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da condução em aeronaves de desfibriladores externos automáticos".
|
27 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.539/96
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências". (Apensados: PL 2810/1997 e PL 4699/1998)
|
28 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.566/00
- do Sr. Nilson Mourão - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 3611/2000)
|
29 - |
PROJETO DE LEI Nº 275/99
- do Sr. Enio Bacci - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade".
|
30 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.032/00
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a locação de leitos em Centros de Tratamento Intensivo - CTIs e Unidades de Tratamento Intensivo - UTIs, de hospitais da rede privada e dá outras providências".
|
F - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
ORDINÁRIA |
31 - |
PROJETO DE LEI Nº 316/99
- do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers contarem com ambulâncias ou UTIs móveis para transporte de vítimas de emergências".
|
G - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
32 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.725/93
- do Sr. Luciano Pizzatto - que "dispõe sobre a divulgação, em embalagens de leite, de informações sobre crianças desaparecidas em todo o território nacional".
|
33 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.997/97
- do Sr. Cunha Bueno - que "estimula a contra-propaganda sobre o fumo e seus derivados no radio e na televisão".
|
34 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.220/98
- do Sr. João Fassarella - que "dispõe sobre a reserva, nos empreendimentos imobiliários, de unidades destinadas a pessoas portadoras de deficiência física".
|
35 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.547/98
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares".
|
36 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.732/98
- da Sra. Jandira Feghali - que "regulamenta a produção e comercialização de matéria-prima, equipamento, material ou maquinário destinado a fabricação, acondicionamento, embalagem, controle de qualidade ou a qualquer outra fase visando à produção de medicamentos para uso humano ou veterinário, bem como qualquer material destinado à utilização em odontologia ou, ainda, para fins diagnósticos, e dá outras providências".
|
H - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
ORDINÁRIA |
37 - |
PROJETO DE LEI Nº 60/99
- da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual". (Apensados: PL 1278/1999, PL 2863/2000 e PL 5799/2005)
|
I - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
38 - |
PROJETO DE LEI Nº 841/99
- do Sr. Robson Tuma - que "dispõe sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada em prescrições de médicos e odontólogos".
|
39 - |
PROJETO DE LEI Nº 885/99
- PASTOR JORGE - que "dispõe sobre a concessão de cestas básicas e vales transportes aos portadores de AIDS".
|
40 - |
PROJETO DE LEI Nº 945/99
- do Sr. Fernando Zuppo - que "isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdência privada".
|