CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 7 - Anexo II, Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/03


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/01 - do Sr. Dr. Rosinha - que ""solicita a realização de Audiência Pública para discutir mudanças propostas para o Seguro sobre Acidentes de Trabalho - SAT, com as presenças de representantes Ministério do Trabalho, da Central Única dos Trabalhadores - CUT, do Departamento Instersindical de Estudos e Pesquisas em Saúde e do Ambiente de Trabalho - DIESAT e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, do Ministério da Previdência e Assistência Social e do Ministério da Saúde.""


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/01 - da Sra. Telma de Souza - que ""requer Audiência Pública, para debater o PL 1922/99, que "inclui a invenção de medicamentos para a prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis"".


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/01 - do Sr. Jorge Alberto - que ""requer a criação de Coordenação Especial visando formular um Anteprojeto para a regulamentação da Emenda constitucional da Saúde"".


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/01 - do Sr. Eduardo Barbosa - que ""solicita a instalação de Coordenação Especial para acompanhamento da execução da Política Nacional de Assistência Social e outras ações nesta área"".


5 -

REQUERIMENTO Nº 6/01 - do Sr. Eduardo Barbosa - que ""solicita a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o financiamento das ações de atendimento à criança em creches""


6 -

REQUERIMENTO Nº 7/01 - do Sr. Dr. Rosinha - que ""requer sejam convidados o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Sr. Mauro Ricardo e representantes da CONDSEF, para prestarem esclarecimentos sobre a situação de risco, contaminação e negligência com os funcionários da Fundação Nacional de Saúde expostos a intoxicação no exercício de suas profissões""


7 -

REQUERIMENTO Nº 8/01 - do Sr. Dr. Rosinha - que ""requer seja convocado o Ministro da Saúde, Sr. José Serra, para prestar esclarecimento sobre a situção de risco, contaminação e negligência em relação aos funcionários da Fundação de Saúde expostos a intoxicação no exercício de suas profissões"".


8 -

REQUERIMENTO Nº 9/01 - da Sra. Laura Carneiro - que ""requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para ouvir o Presidente da Legião da Boa Vontade, representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social e do Ministério Público, sobre denúncia de irregularidades veiculada na imprensa nacional""


9 -

REQUERIMENTO Nº 10/01 - do Sr. Henrique Fontana - que ""requer a constituição de Subcomissão Especial destinada a verificar in loco a situação dos serviços de saúde, hospitais e ambulatórios da rede pública e conveniada mantida pelo Sistema Único de Saúde""


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RICD

10 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/99 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela aprovação deste.


ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.864/97 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas". (Apensado: PL 3050/1997)
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN.
PARECER: a proferir.
Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 13/12/2000.


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.740/00 - do Senado Federal - Gilvam Borges - (PLS 258/1999) - que "institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante". (Apensado: PL 612/1999)
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep vicente caropreso a este, e contrario ao pl. 612/99, apensado.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.888/97 - do Senado Federal - (PLS 154/1996) - que "dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsáveis e às instituições de saúde e de proteção social, públicas e privadas, bem como àquelas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA.
PARECER: parecer reformulado, contrario, do relator, dep osmanio pereira a este e a emenda apresentada na comissão.
O Deputado Vicente Caropreso apresentou voto em separado em 02/05/1999.


ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.012/99 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de leitos cativos e tratamento a paciente portadores da sindrome da imunodeficiencia adquirida - sida e da outras providencias".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: parecer contrário do relator, dep darcísio perondi.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.050/99 - do Sr. Domiciano Cabral - que "dispõe sobre prerrogativas aos portadores de Diabetes Mellitus". (Apensados: PL 1601/1999, PL 1943/1999 e PL 2615/2000)
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI.
PARECER: parecer contrário do relator, dep carlos mosconi a este e aos pl. 1601/99, pl. 1943/99 e pl. 2615/00, apensados.
Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 13/12/2000.
Adiada a Discussão, em 02/05/2001.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.128/99 - do Sr. Valdomiro Meger - que "dispõe sobre a instalação de cameras de video em hospitas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


17 -

PROJETO DE LEI Nº 137/99 - do Sr. Edinho Araújo - que "dá nova redação aos arts. 37 e 69 da Lei nº 6.435, de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep raimundo gomes de matos.
Vista ao Deputado Vicente Caropreso, em 29/11/2000.
O Deputado Vicente Caropreso apresentou voto em separado em 25/04/2001.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.744/99 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS".
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO.
PARECER: parecer contrario do relator, dep vicente caropreso.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.784/96 - do Sr. Jaques Wagner - que "dá nova redação ao artigo 150 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
VISTA ao Deputado Angela Guadagnin, em 26/06/2001.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 1.968/99 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre reparação da União aos Regimes de Previdência Social, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN.
PARECER: a proferir.
O Deputado Vicente Caropreso apresentou voto em separado em 09/05/2001.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 2.005/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a redação do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, reduzindo a contribuição previdenciária a cargo de clínicas e hospitais cadastrados no Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ.
PARECER: parecer contrário do relator, dep ursicino queiroz a este e à emenda apresentada na comissão.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 2.007/99 - do Sr. Geraldo Simões - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, exigindo a inscrição dos dias da semana nas embalagens primárias dos medicamentos".
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: parecer contrario do relator, dep henrique fontana.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 2.114/99 - do Sr. Saraiva Felipe - que "institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do SUS".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: parecer contrário do relator, dep josé linhares.
VISTA ao Deputado Rita Camata, em 25/04/2001.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 2.446/96 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: parecer contrário do relator, dep darcísio perondi.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

25 -

PROJETO DE LEI Nº 2.461/00 - dos Srs. Luiz Bittencourt e Luiz Bittencourt - (PL 5504/2005) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser publicadas com letras perfeitamente legíveis sem o abuso de termos médicos e científicos". (Apensados: PL 3047/2000, PL 3830/2000 e PL 5129/2005)
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL-3047/2000, do PL-3830/2000, apensados.


E -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

26 -

PROJETO DE LEI Nº 2.528/00 - do Sr. Ademir Lucas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da condução em aeronaves de desfibriladores externos automáticos".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep rafael guerra, com emenda.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 2.539/96 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências". (Apensados: PL 2810/1997 e PL 4699/1998)
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: parecer contrário do relator, dep jorge alberto, a este e aos pl. 2810/97 e 4699/98, apensados.
CONCEDIDA VISTA AO DEP DR. ROSINHA , em 06/12/2000.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 05/06/2002.
Adiada a Discussão, em 23/05/2001.
Adiada a Discussão, em 20/03/2002.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 2.566/00 - do Sr. Nilson Mourão - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 3611/2000)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL-3611/2000, apensados, com substitutivo.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 275/99 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Vista à Deputada Lúcia Vânia, em 22/05/2002.
Adiada a Discussão, em 02/05/2001.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 3.032/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a locação de leitos em Centros de Tratamento Intensivo - CTIs e Unidades de Tratamento Intensivo - UTIs, de hospitais da rede privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: parecer contrario do relator, dep rafael guerra.


F -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

31 -

PROJETO DE LEI Nº 316/99 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers contarem com ambulâncias ou UTIs móveis para transporte de vítimas de emergências".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep remi trinta a este e parcialmente ao substitutivo adotado pela ceic, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Ursicino Queiroz, em 18/04/2001.
O Deputado Serafim Venzon apresentou voto em separado em 31/10/2001.


G -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

32 -

PROJETO DE LEI Nº 3.725/93 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "dispõe sobre a divulgação, em embalagens de leite, de informações sobre crianças desaparecidas em todo o território nacional".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 3.997/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "estimula a contra-propaganda sobre o fumo e seus derivados no radio e na televisão".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep jorge alberto.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 4.220/98 - do Sr. João Fassarella - que "dispõe sobre a reserva, nos empreendimentos imobiliários, de unidades destinadas a pessoas portadoras de deficiência física".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep jorge alberto, com substitutivo.
CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEP JORGE COSTA E LÍDIA QUINAN
, em 30/06/1999.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 4.547/98 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares".
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI.
PARECER: parecer reformulado favoravel do relator, dep carlos mosconi, com substitutivo.
CONCEDIDA VISTA AO DEP DR. ROSINHA, em 10/08/2000.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 14/09/2000.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 4.732/98 - da Sra. Jandira Feghali - que "regulamenta a produção e comercialização de matéria-prima, equipamento, material ou maquinário destinado a fabricação, acondicionamento, embalagem, controle de qualidade ou a qualquer outra fase visando à produção de medicamentos para uso humano ou veterinário, bem como qualquer material destinado à utilização em odontologia ou, ainda, para fins diagnósticos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: parecer contrário do relator, dep rafael guerra.
VISTA ao Deputado Dr. Rosinha, em 06/12/2000.


H -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

37 -

PROJETO DE LEI Nº 60/99 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual". (Apensados: PL 1278/1999, PL 2863/2000 e PL 5799/2005)
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep henrique fontana a este, com substitutivo e, contrario aos pl. 1278/99 e 2863/00, apensados.


I -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

38 -

PROJETO DE LEI Nº 841/99 - do Sr. Robson Tuma - que "dispõe sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada em prescrições de médicos e odontólogos".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep rafael guerra a este, com emendas.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 885/99 - PASTOR JORGE - que "dispõe sobre a concessão de cestas básicas e vales transportes aos portadores de AIDS".
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN.
PARECER: a proferir.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 945/99 - do Sr. Fernando Zuppo - que "isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdência privada".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: parecer contrário do relator, dep jose linhares.
Vista ao Deputado Serafim Venzon, em 13/12/2000.