CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/04/06


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 288/05 - do Sr. Raul Jungmann - que "Solicita que seja realizada Audiência Pública com a presença das autoridades abaixo listadas a fim de trazerem subsídios para os membros desta Comissão sobre a matéria tratada no Projeto de Lei n.º 5.520, de 2005".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 291/06 - do Sr. Cabo Júlio - que "Requer a convocação do Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o aumento salarial concedido à Polícia Federal, não estendendo o mesmo à Polícia Rodoviária Federal".
RETIRADO A REQUERIMENTO DO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 294/06 - do Sr. José Militão - que "Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado apresente requerimento à Presidência da Câmara dos Deputados, com vistas à revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.793, de 2006, de autoria do Poder Executivo".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RICD

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.503/04 - do Senado Federal - José Sarney e outros - (PLS 269/03) - que "Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências". (Apensados: PL 7.012/02 (Apensado: PL 5.027/05) e PL 2.143/03 (Apensado: PL 5.571/05))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.012/02, 2.143/03, 5.027/05 e 5.571/05, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.025/04 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 54/2004) - que "Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado 'seqüestro relâmpago'". (Apensados: PL 3075/2004 (Apensados: PL 3.166/04, PL 3.167/04, PL 3.356/04, PL 4.398/04 e PL 5.543/05) e PL 4.129/04)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 3.167/04, 3356/04, 4.398/04, 5.543/05, 3.075/04 e 4.129/04, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.166/04, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.346/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "Acrescenta §§ 6º e 7º, ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que 'Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências'".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Cabo Júlio, em 23/11/05.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.569/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metais em veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros."
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.719/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "Estabelece a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento às pessoas idosas, nas cidades com população superior a cento e cinqüenta mil habitantes".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.941/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "Altera disposições da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento)". (Apensados: PL 4.057/04, PL 5.019/05, PL 5.041/05, PL 5.552/05 e PL 6.163/05)
RELATOR: Deputado JOSIAS QUINTAL.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 4.057/04, 5.019/05, 5.041/05, 5.552/05, 6.163/05, apensados, e da Emenda nº 1/05, apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
Vista à Deputada Perpétua Almeida, em 09/11/05.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.479/04 - do Sr. Enio Bacci - que "Proíbe a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedos, às crianças, e dá outras providências". (Apensado: PL 4.826/05)
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4.826/05, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.511/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 5.548/05)
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5.548/05, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.869/05 - do Sr. Roberto Jefferson - que "Acrescenta o inciso X ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que 'Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências'". (Apensado: PL 5.645/05)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5.645/05, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.852/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.111/05 - do Sr. Paulo Lima - que "Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades prisionais de qualquer natureza".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.161/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSIAS QUINTAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.