Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 244/06 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a criação de Subcomissão Especial para levantar dados e avaliar os fatos relacionados com a existência de esquema de matrículas e realização de cursos de licenciatura envolvendo a Universidade de Guarulhos e do Centro Universitário Metropolitano de São Paulo e representação que estaria atuando o município de Governador Valadares, em Minas Gerais, bem como fatos correlatos envolvendo outras instituições citadas no plenário da Comissão de Educação, como a Universidade do Vale do Acaraú".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 245/06 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a contituição de Subcomissão Especial para, junto ao Ministério da Educação, analisar os gatos recentemente publicados e que apontam indícios de superestimação do cadastro de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais de ensino".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 232/06 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para tratar da crise estabelecida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e que coloca em xeque a viabilidade daquela instituição".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 233/06 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a abertura e funcionamento irregular de cursos em instituições de ensino superior privadas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 234/06 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, sobre o Projeto de Lei Nº 1456/2003 - que dispõe da criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 235/06 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, sobre o Projeto de Emenda Constitucional nº 481/2005 - que dispõe sobre requisitos para Aposentadoria de Professores da Rede Pública de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e Médio".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 236/06 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requeremos a realização de Seminário conjunto pelas Comissões: de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos e Minorias sobre questões Indígena e Fundiária no Estado de Mato Grosso".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 237/06 - do Sr. Carlos Abicalil - que "solicitamos que seja realizada, em parceria com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, Seminário para discutir a Expansão do Ensino Superior Público".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 238/06 - da Sra. Alice Portugal - que "requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública destinada a discutir as regras de validação de diplomas de curso superior obtidos no exterior".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 239/06 - do Sr. Átila Lira - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, solicitando um estudo sobre o art. 14 da Portaria Interministerial nº 117, de 08 de julho de 2004, que trata do período de recompra dos certificados previsto no art. 13 da Lei nº 10.260, de 2001".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 240/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "solicita seja realizada Audiência Pública para discutir os problemas relacionados aos cursos de Ortodontia e Ortopedia Facial com os órgãos de representação e com as autoridades competentes".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 241/06 - da Sra. Neyde Aparecida - que "requer a inclusão do Ministério da Cultura no requerimento nº 226 de fevereiro de 2006 que solicita a realização de seminário para debater sobre a avaliação do Plano Nacional de Educação - PNE".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 242/06 - da Sra. Neyde Aparecida - (PL 73/1999) - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir a proposta de cotas no ensino superior, matéria objeto do Projeto de Lei 73/99".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.103/99 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada.""
RELATOR: Deputado PAULO LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMS 1103/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.767/05 - do Sr. Osório Adriano - que "dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.970/05 - do Senado Federal-Tião Viana - (PLS 255/2005) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer".
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 626/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "altera o Capítulo II - Da Educação Básica, da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensado: PL 4188/2004)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4188/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.122/05 - do Sr. Jorge Alberto - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências""
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.456/05 - do Sr. César Medeiros - que "acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.104/04 - do Sr. Dr. Heleno - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Baixada Fluminense - UNIBAF, com sede no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CTASP, e da Emenda de Relator 2 da CTASP, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.717/05 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.757/05 - do Sr. Leonardo Mattos - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Aço".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.789/05 - do Sr. Félix Mendonça - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Irecê, na Região Setentrional da Bahia".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.638/04 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CTASP, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.361/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os artigos 3, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias étnicas formadores do povo brasileiro".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.212/05 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.598/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação e Segurança Alimentar nos Currículos do Sistema de Ensino.""
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.802/05 - do Sr. Edson Ezequiel - que ""Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"".
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões". (Apensados: PL 5897/2001, PL 5968/2001 e PL 4206/2004)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5897/2001, e do PL 4206/2004, apensados, e pela aprovação do PL 5968/2001, apensado.
Vista à Deputada Neyde Aparecida, em 09/11/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.178/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "institui o dia 16 de março como Dia Nacional do Operador de Transporte Multimodal".
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.942/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Dia Nacional para o Controle da Depressão e da Ansiedade".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.649/04 - do Sr. Josias Quintal - que "institui o dia 10 de maio como o Dia do Policial Brasileiro".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.126/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.577/05 - do Sr. Capitão Wayne - que "institui na República Federativa do Brasil, a data de 07 de agosto ,como sendo o dia da Policia Militar".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.608/05 - da Sra. Telma de Souza - que "institui a semana nacional José Bonifácio de Andrada e Silva"
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.039/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.728/03 - do Sr. Coronel Alves - que "institui a Semana Nacional do Idoso".
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.815/04 - do Sr. Cezar Schirmer - que "denomina rodovia " Luiz Alves Rolin Sobrinho", o trecho urbano da BR-287, localizado desde o entroncamento desta rodovia com a BR-158 e a entrada do Núcleo Residencial Tancredo Neves, em Santa Maria - RS". (Apensado: PL 4089/2004)
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4089/2004, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.968/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "denomina " Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR - 060 entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.418/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "declara o Educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.949/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Campus Universitário Professor Celso Muller do Amaral, o Campus Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.508/05 - dos Srs. Elimar Máximo Damasceno e Jair Bolsonaro - que "inscreve o nome do militar Mário Kozel Filho no Livro dos Heróis da Pátria"
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.516/05 - do Sr. Marco Maia - que "inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.