CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/04/2006


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 409/05 - do Sr. Orlando Desconsi - que "requer a realização de audiência pública para discutir a regulamentação de processo de registro para insumos com uso regulamentado para a agricultura orgânica".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 418/06 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Mércio Pereira Gomes, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI a fim de prestar esclarecimentos sobre estudos de aumento de áreas de reservas indígenas no país".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 419/06 - do Sr. João Grandão e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o preço Mínimo; Mercado e produdução da Mandioca".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 421/06 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Seminário Legislativo da Suinocultura Brasileira".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 422/06 - do Sr. Zonta e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a esta Comissão de mérito, Frente Parlamentar do Cooperativismo, Frente Parlamentar do Agronegócio, com os Ministros da Fazenda e Agricultura, visando discutir e tratar dos problemas que afetam a cadeia produtiva nacional do trigo e da cevada, tendo em vista os benefícios fiscais concedidos por alguns estados para importação pelos portos".
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 424/06 - do Sr. Francisco Turra - que "solicita sejam convidados técnicos da EMBRAPA, UNICAMP e ICONE a comparecer a esta Comissão para proferir palestras sobre as implicações, para o Brasil, decorrentes da assinatura do Protocolo de Cartagena".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DA CONSULTORIA DA CÂMARA, DE ADVOGADO ESPECIALISTA,  E DO SENHOR DARCI FRIGO DA ONG TERRA DE DIREITOS. 


7 -

REQUERIMENTO Nº 426/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Solicita sejam convidados os Senhores: Secretário de Defesa Agropecuária, Ministro da Saúde, Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio; e Entidades representantes do Setor: CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e UBA - União Brasileira de Avicultura.""
APROVADO


8 -

REQUERIMENTO Nº 427/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de audiência pública para que seja apresentado diagnóstico dos reflexos da gripe do frango na economia e nas exportações brasileiras, assim como as saídas apontadas pelo governo brasileiro para esta crise"
APROVADO


9 -

REQUERIMENTO Nº 428/06 - do Sr. Edmundo Galdino - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Presidente do CONSULEITE - PR".
APROVADO


10 -

REQUERIMENTO Nº 430/06 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer Reuniões Públicas com os representantes da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento, do Tesouro Nacional, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e representantes da Casa Civil, para debater a atual crise de renda da agropecuária brasileira".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.102/05 - do Senado Federal - Delcídio Amaral - (PLS 157/2003) - que "altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural especial e diferenciado os agricultores provenientes de assentamentos criados em virtude da implementação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social".
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.319/03 - do Sr. Jamil Murad - que "institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 01/06/2005.
NÃO DELIBERADO


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.621/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "garante o direito de livre plantio da cultura do fumo (Nicotiana tabacum) em todo o território da Região Sul do país".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO GRANDÃO, SANDRA ROSADO E XICO GRAZIANO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.663/05 - do Sr. Ivo José - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.143/05 - do Sr. João Grandão e outros - que "cria o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 6.216/05 - do Sr. Lino Rossi - que "proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro".
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.898/05 - do Sr. Marcos Abramo - que "altera a redação do art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que "institucionaliza o crédito rural.""
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS BATATA, ORLANDO DESCONSI E SANDRA ROSADO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 6.095/05 - do Sr. Vitorassi - que "dispõe sobre a contratação de mão-de-obra assalariada, para fins de cumprimento da função social da propriedade rural".
RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.