Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 245/06 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja realizado por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP – audiência pública para tratar do PLP 123-2004 (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em trâmite nessa Casa".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 246/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Presidente da Varig, do Presidente do Conselho de Curadores da Varig, do Presidente do Conselho da Varig e do Presidente da Associação dos Trabalhadores da Varig para debaterem a demissão dos pilotos por perseguição política dentro da empresa".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 249/06 - do Sr. João Fontes e outros - que "requer seja convidado o Exmo. Ministro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, em audiência pública, discutir a situação da carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional".
APROVADO, COM ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO DEPUTADO JOÃO ALFREDO, INCLUINDO COMO CONVIDADOS O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL E UM REPRESENTANTE DO SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZ.

REQUERIMENTO Nº 250/06 - dos Srs. João Alfredo e Dra. Clair - que "requer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Departamento de Obras Contra a Seca-DNOCS".
APROVADO COM ALTERAÇÕES SUGERIDAS PELOS AUTORES, PARA QUE OS REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS INDICADOS NESTE REQUERIMENTO, PARTICIPEM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 242/06, DO SR. JOÃO FONTES, SOBRE O MESMO TEMA, APROVADO EM 22/02/06.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.410/03 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CREDN.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.049/05 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "regulamenta o artigo 130-A, § 1º, da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e cria cargos para o apoio técnico-administrativo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.165/04 - do Sr. Costa Ferreira - que "altera o Art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre garantia do juízo para fins recursais". (Apensado: PL 4734/2004)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4734/2004, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 13/12/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 4.731/04 - do Poder Executivo - (MSC 873/2004) - que "dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 23/11/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/11/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA DEPUTADA DRA. CLAIR.

PROJETO DE LEI Nº 4.732/04 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 04/10/2005.
A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 22/11/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA DEPUTADA DRA. CLAIR.

PROJETO DE LEI Nº 6.207/05 - do Senado Federal -Sérgio Zambiasi - (PLS 226/2004) - que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia". (Apensado: PL 1988/2003)
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação deste e pela prejudicialidade do PL 1988/2003, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.469/05 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.070/99 - do Sr. João Magno - que "dispõe sobre normas e parâmetros a serem seguidos pelas empresas objeto do Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 4.615/01 - do Sr. Marcus Vicente - que "dá nova redação ao artigo 40 da Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971". (Apensados: PL 4947/2001 e PL 5615/2001)
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4947/2001, e do PL 5615/2001, apensados.
VISTA AO DEPUTADO WALTER BARELLI.

PROJETO DE LEI Nº 6.884/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção a Sistemas de Informação, no âmbito da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2002 da CTASP, e da Emenda 1/2003 da CTASP, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.006/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em caso de abertura de micro empresa".
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 15/12/2004.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)
PARECER DO RELATOR, DEP. TARCÍSIO ZIMMERMANN, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.084/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui política para aproveitamento de jovens dispensados do serviço militar obrigatório e de treinamento em trabalho para primeiro emprego".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO WALTER BARELLI.

PROJETO DE LEI Nº 2.362/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui normas para compensação de prejuízos decorrentes da realização de obras públicas".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA DRA. CLAIR.

PROJETO DE LEI Nº 2.428/03 - do Sr. João Batista - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Jovair Arantes e Luiz Antonio Fleury, em 17/11/2004.
Adiada a discussão por cinco sessões a pedido do relator, em 09/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA DEPUTADA DRA. CLAIR.

PROJETO DE LEI Nº 3.099/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a redação do dispositivos da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003". (Apensado: PL 4364/2004)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4364/2004, apensado.
VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO ZIMMERMANN.

PROJETO DE LEI Nº 3.427/04 - do Sr. Carlos Mota - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA DEPUTADA DRA. CLAIR.

PROJETO DE LEI Nº 3.977/04 - do Sr. João Caldas - que "fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 13/12/2005.
O Deputado Jovair Arantes apresentou voto em separado em 19/05/2005.
REJEITADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOVAIR ARANTES
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. WALTER BARELLI (PSDB-SP)
PARECER VENCEDOR, DEP. WALTER BARELLI (PSDB-SP), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOVAIR ARANTES

PROJETO DE LEI Nº 4.370/04 - do Sr. Moreira Franco - que "fixa prazo para conclusão dos processos administrativos fiscais no âmbito do Ministério da Fazenda".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.164/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências". (Apensado: PL 5431/2005)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5431/2005, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.900/05 - do Sr. Edson Ezequiel - que "altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências", para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com subemenda.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 13/12/2005.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO WALTER BARELLI.