CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/04/2006


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 165/05 - do Sr. Paulo Bauer - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre despesas realizadas no evento "Ano do Brasil" na França".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 168/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhores Laércio Pedroso e Jorge Miguel Samek e a Senhora Gleisi Helena Hoffmann para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas na Revista Isto É, em suas edições nº 1.891 e 1.892, de 16 e 23 de janeiro, respectivamente".
RETIRADO DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 169/06 - do Sr. Colbert Martins - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União inspeção In Loco nas obras e contratos referentes à aplicação de recursos oriundos da União para Restauração de Trechos Rodoviários no Estado da Bahia".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 171/06 - do Sr. Manoel Salviano - que "requer ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional esclarecimentos sobre o cumprimento do disposto no art. 1º §3º, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 172/06 - do Sr. Manoel Salviano - que "requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre o cumprimento do disposto no art 1º §3º, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:


ORDINÁRIA

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO


7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO


8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO


9 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensado: PFC 90/2005)
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 90/2005, apensada.
RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.


10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 104/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU sobre as verbas de patrocínios oficiais concedidas pela Caixa Econômica Federal - CEF e pelo Banco do Brasil S/A, no período de 2003 até a presente data".
RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO