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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 06 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
05/04/06
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 409/05 - do Sr. Orlando Desconsi - que "requer a realização de audiência pública para discutir a regulamentação de processo de registro para insumos com uso regulamentado para a agricultura orgânica". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 418/06 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Mércio Pereira Gomes, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI a fim de prestar esclarecimentos sobre estudos de aumento de áreas de reservas indígenas no país". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 419/06 - do Sr. João Grandão e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o preço Mínimo; Mercado e produdução da Mandioca". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 421/06 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Seminário Legislativo da Suinocultura Brasileira". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 422/06 - do Sr. Zonta e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a esta Comissão de mérito, Frente Parlamentar do Cooperativismo, Frente Parlamentar do Agronegócio, com os Ministros da Fazenda e Agricultura, visando discutir e tratar dos problemas que afetam a cadeia produtiva nacional do trigo e da cevada, tendo em vista os benefícios fiscais concedidos por alguns estados para importação pelos portos". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 424/06 - do Sr. Francisco Turra - que "solicita sejam convidados técnicos da EMBRAPA, UNICAMP e ICONE a comparecer a esta Comissão para proferir palestras sobre as implicações, para o Brasil, decorrentes da assinatura do Protocolo de Cartagena". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 426/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Solicita sejam convidados os Senhores: Secretário de Defesa Agropecuária, Ministro da Saúde, Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio; e Entidades representantes do Setor: CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e UBA - União Brasileira de Avicultura."" |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 427/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de audiência pública para que seja apresentado diagnóstico dos reflexos da gripe do frango na economia e nas exportações brasileiras, assim como as saídas apontadas pelo governo brasileiro para esta crise" |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 428/06 - do Sr. Edmundo Galdino - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Presidente do CONSULEITE - PR". |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 430/06 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer Reuniões Públicas com os representantes da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento, do Tesouro Nacional, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e representantes da Casa Civil, para debater a atual crise de renda da agropecuária brasileira". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.102/05
- do Senado Federal - Delcídio Amaral - (PLS 157/2003) - que "altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural especial e diferenciado os agricultores provenientes de assentamentos criados em virtude da implementação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social".
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ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.319/03
- do Sr. Jamil Murad - que "institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.621/04
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "garante o direito de livre plantio da cultura do fumo (Nicotiana tabacum) em todo o território da Região Sul do país".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.663/05
- do Sr. Ivo José - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.143/05
- do Sr. João Grandão e outros - que "cria o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.216/05
- do Sr. Lino Rossi - que "proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.898/05
- do Sr. Marcos Abramo - que "altera a redação do art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que "institucionaliza o crédito rural.""
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.095/05
- do Sr. Vitorassi - que "dispõe sobre a contratação de mão-de-obra assalariada, para fins de cumprimento da função social da propriedade rural".
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