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REPRESENTAÇÃO Nº 51/05 - do Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Pedro Henry".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão e votação em turno único, em 15/03/2006.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNADO PELA PRESIDÊNCIA O DEP. BENEDITO DE LIRA (PP-AL) PARA LEITURA DO PARECER DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
LEITURA DO PARECER DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PELO DEP. BENEDITO DE LIRA (PP-AL).

ALEGAÇÕES FINAIS DO DEP. PEDRO HENRY (PP-MT).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP), DEP. LINO ROSSI (PP-MT), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. MUSSA DEMES (PFL-PI), DEP. JOÃO ALFREDO (PSOL-CE) E DEP. MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEP. LUCIANA GENRO (PSOL-RS).
APROVADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO SECRETA EM TURNO ÚNICO.
APROVADO O PARECER DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PELA IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO Nº 51/05 CONTRA O SENHOR PEDRO HENRY NETO, NOME PARLAMENTAR PEDRO HENRY, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DISCIPLINAR.
SIM: 255; NÃO: 176; ABST.: 20; BRANCOS: 02; TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS: 453.
A MATÉRIA VAI AO ARQUIVO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 277/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, no valor de R$ 74.564.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/03/2006.
Discussão em turno único, em 08/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único, em 14/03/2006.
Discussão em turno único, em 15/03/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.855/05 - do Senado Federal-Jorge Bornhausen - (PLS 275/2005) - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral". (Apensado: PL 5691/2005 (Apensados: PL 5840/2005 e PL 5826/2005))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 08/02/2006.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 09/02/2006.
Discussão em turno único, em 02/02/2006.
Discussão em turno único, em 07/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 08/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 17:35), em 08/02/2006.
Discussão em turno único, em 09/02/2006.
Continuação da votação em turno único, em 13/02/2006.
Continuação da votação em turno único, em 07/03/2006.
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.285/92 - Fábio Feldmann - que "dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências."".
RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO.
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Alfredo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas.
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão, em 18/06/2002.
Discussão em turno único, em 25/02/2003.
Discussão em turno único, em 26/02/2003.
Discussão em turno único, em 27/02/2003.
Discussão em turno único, em 12/11/2003.
Discussão em turno único, em 13/11/2003.
Discutiu a Matéria Dep. Zonta (PP-SC), em 13/11/2003.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 14/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 15/03/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.524/05 - do Sr. Pedro Canedo - que ""Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências" NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências."".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário de nºs 15 a 24 pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Constitutição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão. DCD 08 12 05 PÁG 59732 COL 01, em 07/12/2005.
Discussão em turno único, em 16/08/2005.
Discussão em turno único, em 17/08/2005.
Discussão em turno único, em 18/08/2005.
Discussão em turno único, em 23/08/2005.
Discussão em turno único, em 24/08/2005.
Discussão em turno único, em 25/08/2005.
Discussão em turno único, em 30/08/2005.
Discussão em turno único, em 31/08/2005.
Discussão em turno único, em 01/09/2005.
Discussão em turno único, em 15/09/2005.
Discussão em turno único, em 20/09/2005.
Discussão em turno único, em 21/09/2005.
Discussão em turno único, em 27/09/2005.
Discussão em turno único, em 04/10/2005.
Discussão em turno único, em 05/10/2005.
Discussão em turno único, em 06/10/2005.
Discussão em turno único, em 10/10/2005.
Discussão em turno único, em 11/10/2005.
Discussão em turno único, em 18/10/2005.
Discussão em turno único, em 19/10/2005.
Discussão em turno único, em 20/10/2005.
Discussão em turno único, em 25/10/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 26/10/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 17:45), em 26/10/2005.
Discussão em turno único, em 27/10/2005.
Discussão em turno único, em 31/10/2005.
Discussão em turno único, em 01/11/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 08/11/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20), em 08/11/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 09/11/2005.
Discussão em turno único, em 10/11/2005.
Discussão em turno único, em 16/11/2005.
Discussão em turno único, em 17/11/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:41), em 21/11/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 22/11/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 22/11/2005.
Discussão em turno único, em 29/11/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 07/12/2005.
Discussão em turno único, em 07/12/2005.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 07/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 08/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 14/03/2006.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal, em 15/03/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.410/03 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/03/2006.
Discussão em turno único, em 08/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único, em 14/03/2006.
Discussão em turno único, em 15/03/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.559/04 - do Poder Executivo - (MSC 782/2004) - que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 4958/2005 e PL 5335/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/03/2006.
Discussão em turno único, em 08/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único, em 14/03/2006.
Discussão em turno único, em 15/03/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.370/05 - do Poder Executivo - (MSC 833/2005) - que "dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDINHO MONTEMOR.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Montemor (PSB-SP), pela Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária deste e das emendas apresentadas em Plenário, e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de nºs 1, 9, 12, 20, 22, 25, 29 e 30 e, parcialmente, das de nºs 3, 10, 11, 16, 17 e 21, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 4 a 8, 13 a 15, 18, 19, 23, 24, 26 a 28 e 31 a 34.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 07/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/01/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03), em 31/01/2006.
Discussão em turno único, em 01/02/2006.
Discussão em turno único, em 07/02/2006.
Discussão em turno único, em 08/02/2006.
Discussão em turno único, em 13/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:15), em 14/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 14/02/2006.
Discussão em turno único, em 20/02/2006.
Discussão em turno único, em 21/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 22/02/2006.
Discussão em turno único, em 07/03/2006.
Discussão em turno único, em 08/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 09/03/2006.
Discussão em turno único, em 14/03/2006.
Discussão em turno único, em 15/03/2006.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/04 - do Sr. Jutahy Junior - que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensados: PLP 125/2004, PLP 155/2004 (Apensados: PLP 192/2004 (Apensado: PLP 209/2004), PLP 204/2004, PLP 215/2004, PLP 223/2004, PLP 229/2004, PLP 235/2005, PLP 292/2005, PLP 303/2005, PLP 321/2005 e PLP 325/2005), PLP 210/2004, PLP 156/2004, PLP 239/2005, PLP 245/2005 (Apensado: PLP 320/2005) e PLP 299/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 09/02/2006.
Discussão em primeiro turno, em 26/01/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/01/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:03), em 31/01/2006.
Discussão em primeiro turno, em 01/02/2006.
Discussão em primeiro turno, em 09/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 13/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 14/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 14/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 20/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 21/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 22/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 07/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 08/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 09/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 09/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 14/03/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 15/03/2006.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.