Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 999/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 506/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Verde Vale do Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Mineiros, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.316/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 803/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Cultural Eugenópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.318/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 806/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural da Área Itaqui-Bacanga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.319/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 827/2001) - que "aprova o ato que renova permissão outorgada à Prefeitura do Município de Piracicaba para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.340/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 480/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.341/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 497/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.370/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 732/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rochedo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Rochedo, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.383/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 815/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo (ARCA-BB) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buriti Bravo, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.396/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 998/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Herrera Grillo Publicidade S/C Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Flórida Paulista, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.406/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 735/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Centro de Apoio Social de Cairu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cairu, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.430/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 909/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Clube Opção Comunitária, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catalão, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.431/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 944/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.435/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1007/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jornal a Crítica Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.454/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 496/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Aurora Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.463/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 877/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Sousense - ACRS, executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.465/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 910/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.466/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 911/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caracol, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.472/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 967/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Desportiva de São Bento, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.476/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1009/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM de Iporá Ltda., para explorar, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Canápolis, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.480/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1025/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rede Fortal de Comunicações Ltda., para explorar, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cedro, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.530/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 778/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à KMR - Telecomunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaciara, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.543/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1115/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Pontal do Sudoeste Goiano FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Acreúna, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.564/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1109/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Salesiana Padre Cícero, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juazeiro, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.577/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 254/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sompur São Paulo Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.590/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1140/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Centro Social e Comunitário dos Moradores de Pastos Bons a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pastos Bons, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.610/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1090/2001) - que "aprova o ato que autoriza a ACIRCI - Associação Cultural, Informativa, de Radiodifusão Comunitária de Itororó - Bahia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itororó, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE LEI Nº 3.638/93 - do Sr. Luiz Moreira - que "institui normas para a utilização de técnicas de reprodução assistida."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE LEI Nº 835/99 - do Sr. Luciano Castro - que "altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, sobre identificação de veículo."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE LEI Nº 2.008/99 - do Sr. Wilson Santos - que "denomina "Senador Vicente Vuolo" a ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, entre os Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo." (Apensado: PL 2994/2000)
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE LEI Nº 2.238/99 - do Sr. Waldir Pires - que "institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE LEI Nº 2.252/99 - do Sr. Sérgio Novais - que "institui o dia nacional da água."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE LEI Nº 3.721/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro"."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE LEI Nº 4.865/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "cria uniões partidárias."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
APROVADA A REDAÇÃO FINAL COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.488/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 6/2001) - que "aprova o texto do Acordo sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço entre os Governos dos Países Membros da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa, celebrado em Maputo, em 17 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.285/92 - Fábio Feldmann - que "dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências" (Apensados: PL 69/1995, PL 285/1999 e PL 635/1995)
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos apensados os PL-69/1995 e PL-635/1995, com emendas, e do PL-285/1999, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda.
ADIADA A DISCUSSÃO, POR DUAS SESSÕES, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO INALDO LEITÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ EDUARDO GREENHALGH E FERNANDO CORUJA.

PROJETO DE LEI Nº 3.879/93 - dos Srs. Paulo Rocha e Aloizio Mercadante - que "altera dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo." (Apensados: PL 182/1999, PL 656/1995, PL 1004/1995, PL 1041/1999, PL 1136/1999, PL 1445/1996, PL 2017/1996, PL 2094/1996, PL 2287/1996, PL 2406/1996, PL 2502/1996, PL 2681/2000, PL 2688/2000, PL 2732/2000, PL 3132/2000, PL 3550/2000, PL 3941/1997, PL 4488/1998 e PL 4900/2001)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela inconstitucionalidade do PL-182/1999, do PL-1004/1995, do PL-1041/1999, do PL-1136/1999, do PL-1445/1996, do PL-2017/1996, do PL-2502/1996, do PL-2688/2000, do PL-4488/1998, e do PL-4900/2001, apensados, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL-656/1995, apensado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda substitutiva, do PL-2094/1996,com emenda substitutiva, do PL-2287/1996, com emendas, do PL-2406/1996, com emenda substitutiva, do PL-2681/2000, com emenda supressiva, do PL-2732/2000, do PL-3132/2000, e do PL-3941/1997, com emendas, e pela injuridicidade do PL-3550/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.182/00 - do Sr. Vivaldo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, sobre sanções aplicáveis aos Agentes Públicos." (Apensado: PL 4655/2001)
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e do apensado, nos termos do substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.199/00 - do Poder Executivo - (MSC 781/2000) - que "eMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.199-B, DE 2000, que "acrescenta inciso ao § 5º do art. 178 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, e parágrafo único ao art. 280 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil"."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 82/99 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica das Regiões Norte, Noroeste e Centro-Oeste do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela inconstitucionalidade.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.320/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" a fim de determinar prazo para permissão da propaganda eleitoral."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.965/99 - Senado Federal - (PLS 183/1999) - que "acrescenta artigo ao Código de Processo Penal, determinando os casos de segredo de justiça." (Apensado: PL 4429/1994 (Apensado: PL 2903/1997))
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-2903/1997, apensado, com substitutivo, e pela injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-4429/1994, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.656/00 - do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições." (Apensado: PL 2657/2000)
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda e pela injuridicidade do apensado.
Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e Oliveira Filho, em 16/04/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.831/00 - do Sr. Rafael Greca - que "estabelece prazo para julgamento, pelo Tribunais competentes, das contas dos administradores públicos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela inconstitucionalidade.
O Deputado Jaime Martins apresentou voto em separado em 15/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.843/00 - do Sr. Coriolano Sales - que "propõe inversão do ônus da prova no alistamento eleitoral." (Apensado: PL 5255/2001)
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-5255/2001, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.952/00 - do Sr. Virgílio Guimarães - (PL 1352/2000) - que "acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Inaldo Leitão, em 14/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 105/00 - do Sr. Gustavo Fruet - que "modifica o inciso X, do artigo 22 da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990 - Lei das Inelegibilidades."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Oliveira Filho e Osmar Serraglio, em 14/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 51/99 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "institui a pena de privação perpétua da liberdade, com trabalho obrigatório."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela inadmissibilidade.
Vista ao Deputado Nelson Trad, em 09/04/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 345/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "acrescenta novo inciso ao art. 49 e dá nova redação ao inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado WILSON SANTOS
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 379/01 - do Sr. Ney Lopes - que "altera o "caput" do art. 29-A da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 420/01 - do Sr. Wilson Santos - que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para instituir datas e horários para realização de concursos públicos."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela admissibilidade.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS IBRAHIM ABI-ACKEL E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 445/01 - do Sr. José Carlos Martinez - que "dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela admissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso, Iédio Rosa, José Antonio Almeida e José Dirceu, em 15/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 526/02 - do Sr. Luciano Castro - que "altera a redação do § 6º do art. 195, da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/97 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências." (Apensado: PDC 377/1997)
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PDC-377/1997, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Coruja, em 03/04/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 463/00 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "estabelece consulta plebiscitária sobre temas de relevante interesse nacional." (Apensado: PDC 467/2000)
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC-467/2000, apensado.
Vista ao Deputado Aldir Cabral, em 04/04/2002
O Deputado Aldir Cabral apresentou voto em separado em 11/04/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.837/97 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 877 da Consolidação das Leis do Trabalho."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 714/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado." (Apensado: PL 2003/1999)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL-2003/1999, apensado.
Vista ao Deputado Osmar Serraglio, em 04/04/2002
Os Deputados Freire Júnior e Osmar Serraglio apresentaram votos em separado em 02/04/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.505/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Vista ao Deputado Nelson Trad, em 13/03/2002
Os Deputados Nelson Trad e Aldir Cabral apresentaram votos em separado
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.501/00 - do Sr. Marçal Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que os debates entre candidatos somente podem ser transmitidos ao vivo pela televisão."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Mendes Ribeiro Filho, em 07/05/2002
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 16/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.160/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "tipifica a utilização de dispositivo anti-radar."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.543/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a proteção e defesa da dignidade da pessoa humana."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.863/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação ao § 5º do Art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.152/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 441/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Luminárias para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Luminárias, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.255/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 690/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.261/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 729/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vitória de Radiodifusão, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.314/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão CONEXÃO FM para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.320/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 841/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Verde Vida a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Candói, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.324/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 897/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Centro Cultural São Judas Tadeu a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.337/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1142/1996) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Solimões Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.345/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 635/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Divino Espírito Santo, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jataí, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.424/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 843/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão - ACCOJAR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 831/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.633/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1068/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.651/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1375/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Irmãos Beneficentes Cristãos para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.679/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1403/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Editora Boa Vista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bonfim, Estado de Roraima."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.683/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1473/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Canal Vinte e Um para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade Cascavel, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado RENATO VIANNA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, BEN-HUR FERREIRA, GILMAR MACHADO, JOSÉ DIRCEU E LUIZ EDUARDO GREENHALGH

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.105/99 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "estabelece parâmetros mínimos para os Estudos de Viabilidade Municipal previstos no parágrafo 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988." (Apensado: PL 3911/2000)
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, deste, do PL 3911/2000 e dos substitutivos apresentados na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, na forma do substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso e Fernando Coruja, em 08/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.771/00 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de registro dos programas de governo dos candidatos às eleições majoritárias."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela inconstitucionalidade deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.878/00 - do Sr. Nabor Júnior - (PLS 360/1999) - que "denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.504/96 - EDSON EZEQUIEL - que "possibilita, à população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN), em casos de investigação de paternidade e dá outras providências." (Apensados: PL 1542/1996, PL 1780/1996, PL 2095/1996 e PL 2496/1996)
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1542/1996, do PL-2095/1996, e do PL-2496/1996, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-1780/1996, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Zulaiê Cobra, em 24/04/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.729/97 - do Sr. Osvaldo Coelho - que "dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.827/98 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "institucionaliza e disciplina a mediação, com método de prevenção e solução consensual de conflitos."
RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

VISTA CONJUNTA aos Deputados Jarbas Lima, José Antonio Almeida e Vicente Arruda, em 15/08/2001
O Deputado Jarbas Lima apresentou voto em separado em 28/11/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 107/99 - da Sra. Maria Elvira - que "altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal."" (Apensados: PL 308/1999, PL 1352/1999 e PL 4684/2001)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-308/1999, e do PL-1352/1999, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-4684/2001, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Coruja, em 21/11/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 108/99 - da Sra. Maria Elvira - que "altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - determinando investigação imediata em caso de desaparecimento de criança e adolescente, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista ao Deputado Mendes Ribeiro Filho, em 07/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 286/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "dá a denominação de "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" ao aeroporto da cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.306/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que "determina que as capelas dos hospitais públicos não tenham imagens e nem privilegiem nenhuma religião, permitindo a sua utilização por qualquer entidade religiosa." (Apensado: PL 1551/1999)
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do apensado, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.887/99 - do Sr. Edison Andrino - que "possibilita o exame toxicológico em alunos."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER VENCEDOR: Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste.
VISTA ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, em 26/06/2001
REJEITADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MENDES RIBEIRO FILHO
DESIGNADO RELATOR, DEP. LUIZ EDUARDO GREENHALGH
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, DEP. LUIZ EDUARDO GREENHALGH, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MENDES RIBEIRO FILHO

PROJETO DE LEI Nº 1.984/99 - do Sr. Múcio Sá - que "acrescenta dispositivo ao art. 5º da Lei nº 6009, de 1973, que dispõe sobre a utilização e exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.908/99 - do Sr. Nelson Marchezan - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.318/00 - do Sr. Roberto Pessoa - que "modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI."
RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA
PARECER: pela inconstitucionalidade.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.338/00 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta o artigo 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: a proferir
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.834/00 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela injuridicidade deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.926/00 - do Sr. Michel Temer - que "altera dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, eliminando a cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e CONFINS, incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e serviços." (Apensado: PL 4061/2001)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 CFT, e do PL-4061/2001, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado Inaldo Leitão, em 23/04/2002
O Deputado José Roberto Batochio apresentou voto em separado em 04/12/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.190/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "torna obrigatório o registro das agências de turismo no órgão competente."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.304/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Vista ao Deputado Nelson Marchezan, em 16/10/2001
O Deputado Nelson Marchezan apresentou voto em separado em 20/11/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.551/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre emolumentos notariais para serviços de registro."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e José Roberto Batochio, em 14/05/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.554/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho escravo ou análogo, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.799/01 - do Sr. Custódio Mattos - que "modifica o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal para nele incluir na competência do Tribunal do Júri o julgamento de crimes contra a Administração Pública, apenados com reclusão."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.979/01 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre normas aplicáveis à formalização da separação, do divórcio, da partilha dos bens e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 10/04/2002
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.172/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre os efeitos do abandono justificado do lar conjugal, acrescentando artigo à Lei nº 6515, de 26 de dezembro de 1977, que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, e seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.866/01 - do Sr. Lino Rossi - que "altera a redação do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MOREIRA FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO