CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/03/2006

Discussão e votação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 1º de dezembro de 2005.


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/06 - do Sr. Mauro Passos - que "requer a realização de seminário internacional sobre energias renováveis, em Santa Catarina e em Brasília".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO


2 -

MENSAGEM Nº 179/05 - do Poder Executivo - (AV 309/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004".
RELATOR: Senador PEDRO SIMON.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


3 -

MENSAGEM Nº 791/05 - do Poder Executivo - (AV 1283/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão n° 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), celebrada em Assunção, em 19 de junho de 2005".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


4 -

PROJETO DE LEI Nº 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 26/06/2003.
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Júlio Redecker e Rodolpho Tourinho, em 26/06/2003.
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.587/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.