Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 166/06 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e do Setor Produtivo para debaterem a política de abastecimento e preço do álcool combustível em Seminário a ser realizado conjuntamente por esta Comissão e as comissões de Minas e Energia, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e Comissão de Defesa do Consumidor"
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES REPRESENTANTE DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES-SINDICOM

REQUERIMENTO Nº 167/06 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para ouvir representantes da Serla, Ibama, Ingá Mercantil, UFRJ e Ministério Público para prestarem esclarecimentos acerca do vazamento de milhões de litros de água contaminada por metais pesados dos reservatórios da Ingá Mercantil, em Itaguaí, devido do à chuva, para a Baía de Sepetiba, ocorrido no final de janeiro de 2006.".
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.012/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 07/12/2005.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 14/12/2005.
REJEITADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME. APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DO DEP. LUCIANO ZICA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR

PROJETO DE LEI Nº 5.964/05 - da Sra. Kátia Abreu - que "altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados e revoga artigos da Lei nº 10.814, de 2003, que regulamentou o plantio de soja geneticamente modificada na safra de 2004".
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO ALFREDO, SARNEY FILHO E LUCIANO ZICA.

PROJETO DE LEI Nº 4.038/04 - da Sra. Ann Pontes - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens".
RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 5.876/05 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF".
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Sarney Filho, em 14/12/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 254/05 - do Sr. Humberto Michiles e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER VENCEDOR: pela rejeição.
Vista ao Deputado Oliveira Filho, em 14/12/2005.
APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.477/05 - dos Srs. Abelardo Lupion e Zonta - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000".
RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.258/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio de auto-sustentabilidade para implantação de assentamentos em programas de reforma agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004)
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3842/2004, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luciano Zica, em 17/11/2004.
O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado em 10/11/2005.
Aprovado requerimento do Relator, Dep. Cezar Silvestri, solicitando adiamento da discussão por 10 Sessões, em 08/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.789/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais".
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.549/04 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO ALFREDO E LUCIANO ZICA.

PROJETO DE LEI Nº 3.990/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água e adota outras providências.""
RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O PARECER COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996".
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 5.162/05 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre mecanismos de incentivo a projetos de proteção ao meio ambiente e doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 7.797, de 1989".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Jorge Pinheiro, em 14/12/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.236/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a utilização de madeira apreendida para a construção de habitações populares e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Baltazar, em 14/12/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.