CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 157-A, DE 2003, DO SR. LUIZ CARLOS SANTOS, QUE "CONVOCA ASSEMBLÉIA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/02/2006

Apresentação e discussão do Parecer do Relator, Deputado Roberto Magalhães.


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/06 - do Sr. João Alfredo - que "solicita sejam convidados, para serem ouvidos, em reunião dessa Comissão, os representantes da magistratura, do Ministério Público e da Advocacia".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/06 - do Sr. Alceu Collares - que "solicita convidado em Audiência pública o Professor Doutor em Direito Constitucional Eduardo Machado Kroef Carrion e do Juiz de Direito Rodrigo Collaço, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros".
APROVADO PARCIALMENTE (APROVADO O NOME DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS, JUIZ DE DIREITO RODRIGO COLLAÇO).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

3 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 157/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos e outros - que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (Apensado: PEC 447/2005)
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação da PEC nº 157-A/03, nos termos do Substitutivo da CCJC, com emendas; pela rejeição da PEC nº 447/05; pela admissibilidade das Emendas de nºs 01/06, 02/06, 03/06 e 04/06, apresentadas na Comissão Especial e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de nº 02/06 e pela rejeição das Emendas de nºs 01/06, 03/06 e 04/06.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU COLLARES, ANTONIO CARLOS BISCAIA, INALDO LEITÃO, JOÃO ALFREDO, LUIZ EDUARDO GREENHALGH, ODAIR CUNHA, RICARDO BARROS, VICENTE ARRUDA E VILMAR ROCHA.