Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 8/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - (PRC 63/2000) - que "modifica os arts.7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CN) Nº 2/05 - do Sr. Ricardo Barros - (PRN 2/2005) - que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALDO REBELO, CIRO NOGUEIRA, INOCÊNCIO OLIVEIRA, JOÃO CALDAS, JOSÉ THOMAZ NONÔ E NILTON CAPIXABA.

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REPRESENTAÇÃO Nº 13/04 - do Diretório do Município de Simões Filho, PP/BA. - que "representação contra o Deputado Federal Sr. Daniel Gomes de Almeida".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O PARECER DO CORREGEDOR, DEPUTADO CIRO NOGUEIRA, PELO ARQUIVAMENTO.

REPRESENTAÇÃO Nº 14/04 - do DIRETORIO DO MUNICÍPIO DE DIAS DAVILA - BA - que "representação contra o Deputado Federal CLAUDIO CAJADO SAMPAIO".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O PARECER DO CORREGEDOR, DEPUTADO CIRO NOGUEIRA, PELO ARQUIVAMENTO.

REPRESENTAÇÃO Nº 16/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "representação contra os Deputados JOSÉ MENTOR e EDUARDO VALVERDE".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O PARECER DO CORREGEDOR, DEPUTADO CIRO NOGUEIRA, PELO ARQUIVAMENTO.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.288/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre a distribuição de kits de DVDs para as escolas públicas".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.289/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre os sistemas de transmissão que interliga os municípios de Itacoatiara, Manacapuru, Iranduba e Novo Airão ao sistema hidrotérmico de Manaus, estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.298/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita ao Sr. Ministro das Cidades informações sobre as providências que foram tomadas pelo Ministério a respeito do desabamento das habitações populares na Reserva Indígena de Dourados, construídas com recursos federais destinados à programas habitacionais em aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.301/05 - do Sr. André Figueiredo - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Cidades, Sr. Márcio Fortes de Almeida, sobre a regulamentação do art. 228, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.304/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente informações sobre as providências que foram tomadas para a manutenção do Programa Pantanal e as ações desencadeadas visando o impedimento da implantação de usinas sucroalcooleiras na Bacia do Alto Rio Paraguai, pantanal sul-mato-grossense".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.309/05 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre despesas com a restauração do Palácio da Alvorada".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.310/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre pagamentos efetuados pela empresa ITAIPU BINACIONAL".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.311/05 - do Sr. Jovair Arantes - que "solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre as providências tomadas para a solução do péssimo estado que se encontra a BR - 040, no trecho de Brasília / DF a Cristalina / GO".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.312/05 - do Sr. Neuton Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes acerca do descumprimento do Estatuto do Idoso por parte de empresas concessionárias do serviço de transporte público de passageiros".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.313/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre o processo de licitação para a construção do gasoduto COARI - MANAUS e as obras para a construção dos ramais derivados na cidade de Manaus".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.315/05 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito do regime tributário aplicável às entidades desportivas dedicadas à exploração do futebol profissional".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.316/05 - do Sr. Jovair Arantes - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda, sobre ações tomadas pela Caixa Econômica Federal para aumentar o número de Casas Lotéricas nos municípios do Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.317/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativa à Campanha de Combate ao Tráfico Internacional de Seres Humanos".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.318/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, relativas ao Programa de Educação Tutorial - PET da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.319/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, relativo à Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.320/05 - do Sr. João Correia - que "solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre comercialização de mercadorias nas ZPE''s".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.321/05 - do Sr. João Grandão - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego sobre a implementação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE) no Município de Ponta Porã - MS".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.322/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes acerca do atual estágio do processo de estadualização de rodovias federais no estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.323/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre o cronograma físico-financeiro do Programa Pantanal".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.324/05 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Nelson Machado, acerca da situação previdenciária do Frigorífico Friboi".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.325/05 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Minas e Energia, Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, sobre a produção de petróleo no Campo Bijupirá-Salema".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.326/05 - do Sr. Sarney Filho - que "solicita informações ao Ministério da Justiça sobre o andamento do inquérito referente à denúncia publicada pela Folha de São Paulo em 22 de outubro de 2001".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.331/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca do entendimento deste órgão sobre a Lei Estadual de Mato Grosso do Sul nº 2.261, de 2001 "Lei do Rateio" e qual o percentual de valor aplicado pelo Estado de Mato Grosso do Sul na área de saúde nos anos de 2004 e 2005".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.332/05 - do Sr. Nilton Baiano - que "solicita informações ao Ministro da Justiça referente a gravação das conversas telefônicas entre o Sr. Paulo Maluf e o Deputado Pedro Corrêa, divulgadas no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.333/05 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os gastos com o financiamento da construção e ampliação das linhas do metrô de Caracas, na Venezuela".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.334/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o processo de licitação para a Central de Medicamentos do Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.336/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre peças publicitárias em favor do voto sim, no referendo de 23 de outubro 2005".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.337/05 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita informação ao Senhor Ministro dos Transportes sobre as medidas tomadas durante a tramitação das Medidas Provisórias nº 245 e 246, ambas de 2005".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.339/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.341/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a respeito das negociações entre este Ministério e os trabalhadores das Instituições de Ensino através do Superior Comando Nacional de Greve".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.342/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde, Sr. Saraiva Felipe, a respeito das ações a serem implementadas a fim de que seja garantido o funcionamento eficiente das Santas Casas em todo o País".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.343/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde, Sr. Saraiva Felipe, a respeito das medidas de prevenção que se pretende tomar em relação à epidemia de Gripe Aviária ".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.344/05 - do Sr. João Mendes de Jesus - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação quanto aos valores previstos no Orçamento Geral da União para este ano e a respectiva execução orçamentária em 2005, e, qual a perspectiva no OGU de 2006".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.345/05 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "solicita informações ao Senhor Nelson Machado, Ministro da Previdência Social, acerca do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 2.053, de 2003".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.346/05 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.347/05 - do Sr. Alceu Collares - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a troca de ativos entre a Petrobras e a Odebrecht / Braskem".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3.348/05 - do Sr. Coronel Alves - que "solicita seja indagado ao Ministro PAULO BERNARDO, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, se no aumento salarial para 2006 estão contemplados os servidores civis e os militares dos ex-Territórios Federais e qual o percentual previsto, e, também, resposta do Ministro acerca do Requerimento nº 280, de 2005".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER