CÂMARA DOS DEPUTADOS

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 167/06 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, e do Sr. Maurício Botelho, presidente da EMBRAER". APROVADO COM ALTERAÇÃO, SUGERINDO QUE OS CONVIDADOS SEJAM OUVIDOS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SEPARADAS.

2 -

REQUERIMENTO Nº 168/06 - dos Srs. Aroldo Cedraz e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Guido Mantega, Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo/FIESP; Roberto Guimarães de Carvalho, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa/ABIMDE e Brigadeiro-do-Ar José Roberto Scheer, Chefe do Departamento de Logística da Secretaria de Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa, para prestarem esclarecimentos acerca do financiamento da indústria de Defesa". APROVADO

3 -	REQUERIMENTO Nº 169/06 - da Sra. Mariângela Duarte - que "requer o engajamento e o empenho dos membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional à constituição de Comissão Externa para participar das atividades de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil - "Ano do Intercâmbio Brasil - Japão"". APROVADO

4 -	REQUERIMENTO Nº 170/06 - do Sr. Edison Andrino - que "solicita que a Comissão de Relações Exteriores convide o estudante catarinense Rodrigo Antenor Nunes de Souza, vítima de espancamento na Austrália, em dezembro de 2005, para prestar informações sobre o ocorrido". APROVADO

5 -	REQUERIMENTO Nº 171/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidada a Sra. MAYADA BAMIE, Embaixadora da Palestina no Brasil, para, na Sala da Presidência da CREDN, discorrer informalmente sobre as últimas eleições ocorridas em Território Palestino". APROVADO

6 -	REQUERIMENTO Nº 172/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer, nos termos regimentais, que o MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, MRE, se pronuncie oficial e urgentemente, sobre a situação dos brasileiros mantidos prisioneiros em Suffolk Count Jail, na cidade de Boston, EUA, à espera de sua deportação". APROVADO

7 -

REQUERIMENTO Nº 173/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão examine com urgência a situação dos detentos brasileiros que se encontram em greve de fome na Suffolk Count Jail, na cidade de Boston, EUA, e, se for o caso, determine o deslocamento de Parlamentares desta Comissão para aquele país e verifique in loco a situação dos prisioneiros". PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

8 -	REQUERIMENTO Nº 174/06 - da Sra. Socorro Gomes - que "requer seja realizado seminário internacional "A paz é possível", no dia 18 de maio de 2006, para ensejar a inserção do parlamento brasileiro na discussão dos movimentos pela paz mundial". APROVADO

9 -	REQUERIMENTO Nº 175/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar, fiscalizar e propor soluções para o tráfico de mulheres brasileiras na fronteira do Estado do Acre com a Bolívia". APROVADO

10 -	REQUERIMENTO Nº 176/06 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer, nos termos regimentais, a realização do "Seminário Econômico Brasil-Japão”". APROVADO

11 -

REQUERIMENTO Nº 177/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer, nos termos regimentais, que sejam convidados os Senhores JORGE MIGUEL SAMEK (Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu), EUCLIDES G. SCALCO (Ex-Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu, de 1995 a abril de 2002) e FRANCISCO LUIZ SIBUT GOMIDE (Ex-Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu, de abril de 1993 a setembro de 1995) para comparecer em Audiência Pública nesta Comissão". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

12 -	MENSAGEM Nº 617/05 - do Poder Executivo - (AV 1018/2005) - que "submete ao Congresso Nacional a conveniência de o Brasil formalizar adesão ao Grupo Internacional de Estudos Sobre o Cobre (GIEC), à luz dos Termos de Referência e Regras de Procedimento". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA SOCORRO GOMES.

13 -	MENSAGEM Nº 718/05 - do Poder Executivo - (AV 1126/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internancional relativa à Intervenção em Alto-Mar em casos de acidentes com Poluição por Óleo, de 1969, e seu Protocolo de 1973". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

14 -	PROJETO DE LEI Nº 2.095/03 - do Sr. Coronel Alves - que "altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral" RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Terezinha Fernandes, em 30/11/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PL 2712/2000) RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2712/2000, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

ORDINÁRIA

16 -	PROJETO DE LEI Nº 2.108/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países". RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.