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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 1.144, DE 2003, DA SENHORA MARIA DO CARMO LARA, QUE "INSTITUI A
POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, DEFINE DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em vinte e cinco de outubro de dois mil e cinco, deixou de
se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao
Projeto de Lei nº 1.144, de 2003, da Senhora Maria do Carmo Lara, que "institui
a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação
dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências". por falta de
quorum. Assinaram o livro de presença dos Senhores Deputados Colbert Martins -
Presidente; Zezéu Ribeiro, Teté Bezerra e José Carlos Machado -
Vice-Presidentes; Eduardo Barbosa, Ildeu Araujo, Maria do Carmo Lara, Orlando
Desconsi, Pedro Fernandes e Rogério Teófilo - . E, para constar, eu
______________________, Fernando Maia Leão, Secretário, lavrei o presente Termo.