Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 220/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização do 1º Seminário de combate a pirataria, no Estado do Amazonas, nos dias 24 e 25 de novembro, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, Conselho Nacional de Combate à Pirataria e o Fórum Nacional Permanente de Entidades Contra a Pirataria e a Ilegalidade".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DAS DATAS PARA OS DIAS 09 E 10 DE MARÇO DO PRESENTE ANO.

REQUERIMENTO Nº 240/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita a realização de Audiência Pública sob o tema "Direitos da Mulher" para debater sua situação no mercado de trabalho, suas lutas e conquistas em busca da igualdade e da não discriminação".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 241/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir a respeito do PL nº 856/1995, que dispõe sobre regime de trabalho dos petroleiros".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 242/06 - do Sr. João Fontes - que "solicito a realização de audiência pública com o objetivo de debater a atual situação a que se encontra o plano de cargos, carreiras e salários do DNOCS".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 243/06 - do Sr. Leonardo Picciani - que "solicita a realização de Audiência Pública, para convidar o Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a respeito das denúncias de corrupção no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, RETIRANDO-SE A EXPRESSÃO "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA", PASSANDO A CONSTAR O SEGUINTE TEXTO: "CONVIDAR O SR. MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DAS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO E OUTROS TEMAS RELACIONADOS À PASTA".

REQUERIMENTO Nº 244/06 - do Sr. Marco Maia - que "requer a realização de audiência pública externa, no município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, para debater a implantação do Primeiro Centro Federal de Educação Tecnológica na Região Metropolitana de Porto Alegre".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, SUBSTITUINDO-SE A EXPRESSÃO "REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA" POR "CRIAÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.829/05 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (OF 814/2005) - que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.165/04 - do Sr. Costa Ferreira - que "altera o Art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre garantia do juízo para fins recursais". (Apensado: PL 4734/2004)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4734/2004, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 13/12/2005.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.092/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.884/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção a Sistemas de Informação, no âmbito da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2002 da CTASP, e da Emenda 1/2003 da CTASP, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.362/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui normas para compensação de prejuízos decorrentes da realização de obras públicas".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.795/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários". (Apensado: PL 4584/2004)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste e pela incompetência da Comissão para manifestar-se sobre o PL 4584/2004, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.977/04 - do Sr. João Caldas - que "fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 13/12/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.370/04 - do Sr. Moreira Franco - que "fixa prazo para conclusão dos processos administrativos fiscais no âmbito do Ministério da Fazenda".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.184/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Norte Goiano , no Estado de Goias e dá outras providências" (Apensado: PL 5380/2005)
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5380/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.900/05 - do Sr. Edson Ezequiel - que "altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências", para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com subemenda.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 13/12/2005.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.