COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.144, DE 2003, DA SENHORA MARIA DO CARMO LARA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, DEFINE DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.144, DE 2003, DA SENHORA MARIA DO CARMO LARA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, DEFINE DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em vinte e um de fevereiro de dois mil e seis, deixou de se reunir, extraordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2003, da Senhora Maria do Carmo Lara, que "institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências". por falta de quorum. Assinaram o livro de presença dos Senhores Deputados Zezéu Ribeiro - Vice-Presidente; Geraldo Resende, Inácio Arruda, Maria do Carmo Lara, Orlando Desconsi, Pedro Fernandes e Zé Lima - . E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, Secretário, lavrei o presente Termo.