Recursos:

RECURSO Nº 260/06 - do Sr. Wanderval Santos - (REP 55/2005) - que "recorre contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referente a Representação nº 55 de 2005"
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pelo não provimento.
Vista ao Deputado Inaldo Leitão, em 07/02/2006.
O Deputado Inaldo Leitão apresentou voto em separado em 14/02/2006.
Encerrada a discussão, em 14/02/2006.
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), Dep. Sandro Mabel (PL-GO) e Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), em 07/02/2006.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.

Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.204/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 147/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado NEY LOPES.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.478/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 248/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ibema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibema, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado NEY LOPES.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.523/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 349/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Vida Nova Educacional, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Americana, Estado São Paulo".
RELATOR: Deputado NEY LOPES.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.638/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 378/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jerusalém de Radiodifusão e Ação Social - Jerusalém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pé de Serra, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NEY LOPES.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.684/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 379/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio - ACOMPPRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio do Antônio, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NEY LOPES.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.729/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 515/2005) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Oceânica FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Morro do Chapéu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NEY LOPES.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.751/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 464/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Porto União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Porto União, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado NEY LOPES.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.781/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 546/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brodowski, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.816/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 534/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Brejo do Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo do Cruz, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.870/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 574/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Pérola D''Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pérola D''Oeste, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.877/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1045/2001) - que "aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Empresa Mineira de Radiodifusão Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.904/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 590/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.950/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 628/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Integração Comunitária de Orizona - AICO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orizona, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.960/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 637/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação da Região Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.964/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 657/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Conceição dos Ouros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Conceição dos Ouros, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.857/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 620/2005) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade do Vale do Itajaí para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada EDNA MACEDO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.954/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 567/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Deoclécio Mendes do Amaral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasileira, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.009/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 734/2005) - que "aprova o ato que autoriza ao Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.010/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 676/2005) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vale do Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos Verdes, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.018/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 416/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária 97 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Turmalina, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NEY LOPES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.034/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 252/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Caiada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Juscelino, atual Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.058/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 727/2005) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Educativa Evangélica Congregacional de Boa Viagem para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.059/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 722/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Moxotó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inajá, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.060/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 720/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pirajuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.063/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 776/2005) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO AFONSO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.064/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 769/2005) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CLAUDIO RORATO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.083/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 787/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Amigos dos Bairros Casa Grande I e II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.084/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 781/2005) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Vale das Esmeraldas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pontalina, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.088/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 770/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Beneficente Comunitária de Caucaia do Alto - ACBC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.092/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 730/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio Social 22 de Outubro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rincão, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.123/06 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 663/2005) - que "aprova o ato que outorga permissão à G. C. Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DARCI COELHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.130/06 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 384/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Florestópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florestópolis, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER