CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 333-A, DE 2004, DO SR. POMPEO DE MATTOS, QUE "MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 29A E ACRESCENTA ART. 29B À CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE O LIMITE DE DESPESAS E A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 5ª Sessão Legislativa Extraordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/02/2006

  • Apreciação dos seguintes requerimentos:


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/06 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a PEC 333-A, de 2004, com a presença do Sr. WOLMER TADEU ARRAES, Presidente da União dos Vereadores do Estado de Goiás"".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/06 - do Sr. Almeida de Jesus - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a PEC 333, de 2004 que "Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". Com a presença de representantesda União de Vereadores do Estado do Ceará, União dos Vereadores do Brasil, e Movimento em Defesa da Constituição Pela Volta do Número Legal de Vereadores (MODEV)".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/06 - da Sra. Yeda Crusius - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 333-A, de 2004, com a presença dos senhores JOABES RIBEIRO, Presidente da União de Vereadores do Brasil - U.V.B. e LUIS FERNANDO GODOI, Presidente da União de Vereadores do Rio Grande do Sul - U.V.E.R.G.S"".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/06 - dos Srs. Mário Heringer e Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença de representantes da Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM; da Associação Nacional de Presidentes das Câmaras Municipais; da União dos Vereadores do Brasil-UVB e do Movimento de Defesa dos Vereadores - MODEVE"
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 5/06 - dos Srs. Mário Heringer e Luiz Eduardo Greenhalgh - que "solicita sejam convidados os Srs. PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios e JOÃO PAULO LIMA E SILVA, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, para comparecerem à Comissão em audiência pública".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 6/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença dos Presidentes dos Partidos Políticos para se debater a PEC 333-A, de 2004".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 7/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença do Ministro NELSON JOBIM, Presidente do Supremo Tribunal Federal; do Ministro GILMAR FERREIRA MENDES, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; do Dr. ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, Procurador-Geral da República; e do Ministro ADYLSON MOTTA , Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 8/06 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer sejam realizadas, in loco, coletas de sugestões para a PEC 333-A/04-Câmaras de Vereadores, nas principais capitais do País".
    APROVADO, COM MODIFICAÇÃO PROPOSTA PELO RELATOR.