CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358-A, DE 2005, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A E 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTA OS ARTS. 97-A, 105-A, 111-B E 116-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REFORMA DO JUDICIÁRIO).
52ª Legislatura - 5ª Sessão Legislativa Extraordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 07/02/2006


A -

Audiência Pública:


Convidados:

  • Dr. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho;

  • Dr. JOSÉ NILTON PANDELOT, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; e

  • Dr. ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ, Representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil.