Recursos:

RECURSO Nº 260/06 - do Sr. Wanderval Santos - (REP 55/2005) - que "recorre contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referente a Representação nº 55 de 2005"
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pelo não provimento.
Vista ao Deputado Inaldo Leitão, em 07/02/2006.
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), Dep. Sandro Mabel (PL-GO) e Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), em 07/02/2006.
NÃO DELIBERADO.

Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.541/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1087/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Senhora Santana da Comunidade de Jati, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jati, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.636/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 386/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rui Barbosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.802/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 67/2004) - que "aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Interior Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.821/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 542/2005) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.851/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 602/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente de Araponga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araponga, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.876/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 32/2005) - que "aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Santana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santana, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO AFONSO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.891/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 603/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Varzea do Curral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Filadélfia, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO AFONSO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.918/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 580/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Mercosul de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.929/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 630/2005) - que "aprova o ato que autoriza ao Educandário Batista de Porto Velho - EBPV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.944/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 671/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade de Mairinque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Mairinque, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.946/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 665/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social "Liberdade" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Ipuã, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.952/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 591/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.955/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2467/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ibaiti, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.958/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 456/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Atalaia de Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caculé, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO AFONSO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.962/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 655/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Diamantina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Morro do Chapéu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO AFONSO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.967/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 662/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado PAULO AFONSO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.968/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 666/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcão - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PAULO AFONSO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.972/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 681/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Alternativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO AFONSO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 4.746/05 - do Poder Executivo - (MSC 22/2005) - que "institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 73/99 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências". (Apensados: PL 3627/2004 e PL 615/2003 (Apensado: PL 1313/2003))
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemendas, das Emendas de nºs 01 a 10 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao PL 3627/2004, do PL 3627/2004, do PL 615/2003 e do PL 1313/2003, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER