CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358-A, DE 2005, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A E 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTA OS ARTS. 97-A, 105-A, 111-B E 116-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REFORMA DO JUDICIÁRIO).
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2005

  • Deliberação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/05 - do Sr. Paes Landim - (PEC 358/2005) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".
    APROVADO


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - (PEC 358/2005) - que "solicito a Vossa Excelência que sejam convidados, para as audiências públicas destinadas a discutir a proposições em análise nesta Comissão Especial. 1) MARFAN MARTINS VIEIRA, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 2) SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho"
    APROVADO


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Vicente Arruda - que "requer seja convidado o Dr. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA para participar de audiência pública desta Comissão Especial".
    APROVADO


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Átila Lins - que "audiência pública, o Sr. Desembargador José Fernandes Filho, Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça"
    APROVADO


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. João Alfredo - que "solicita sejam convidados, para serem ouvidos, em reunião dessa Comissão, os professores Dr. José de Albuquerque Rocha e Dr. Martônio Mont''alverne".
    APROVADO


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 6/05 - do Sr. Paes Landim - (PEC 358/2005) - que "requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, as autoridades que menciona, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".
    APROVADO


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "solicita realização de audiência pública com os seguintes convidados: Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Juiz Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Dr. Roberto Bandeira Pereira, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União".
    APROVADO