CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 157-A, DE 2003, DO SR. LUIZ CARLOS SANTOS, QUE "CONVOCA ASSEMBLÉIA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 5ª Sessão Legislativa Extraordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/02/2006

I - Definição do roteiro de trabalho e;
II - Apreciação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/06 - do Sr. Roberto Magalhães - (PEC 157/2003) - que "solicita realização de audiência pública a respeito da PEC n.º 157-A, de 2003".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO CUNHA, RUBENS OTONI E ANTÔNIO CARLOS BISCAIA DE SE INCLUIR OS NOMES DOS SRS. FÁBIO KONDER COMPARATO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, JOSÉ GERALDO DE SOUZA JÚNIOR, PROFESSOR DE DIREITO CONSITUCIONAL DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB E CARLOS AYRES BRITO, MINISTRO DO SUPREMO DO TRIBUNAL FEDERAL PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/06 - do Sr. Roberto Magalhães - (PEC 157/2003) - que "solicita à Mesa da Câmara dos Deputados a apensação das Propostas de Emenda à Constituição que sejam correlatas a PEC 157-A, de 2003".
NÃO DELIBERADO