CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358-A, DE 2005, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A E 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTA OS ARTS. 97-A, 105-A, 111-B E 116-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REFORMA DO JUDICIÁRIO).
52ª Legislatura - 5ª Sessão Legislativa Extraordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/02/2006

I - Assuntos Internos; e
II - Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/05 - da Sra. Juíza Denise Frossard - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Doutor Rodrigo Collaço - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB"
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. João Alfredo - que "solicita sejam convidados, para serem ouvidos, em reunião dessa Comissão, os representantes de Instituições e Entidades relacionadas".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, os representantes da AMB e da CONAMP para discorrerem sobre a PEC 358/05".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 11/06 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita seja convidado o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Dr. José Nilton Pandelot, ou representante, a participar de audiência pública que debaterá a PEC 358/05 – Reforma do Judiciário".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 12/06 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que " Solicito seja convidado o Sr. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a importância da autonomia das Procuradorias".
APROVADO


6 -

REQUERIMENTO Nº 13/06 - do Sr. Colbert Martins - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão, para discorrer sobre o tema em análise, as autoridades que menciona".
APROVADO