CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 524-A, DE 2002, QUE "ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, A FIM DE INSTITUIR O FUNDO PARA A REVITALIZAÇÃO HIDROAMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO".
52ª Legislatura - 5ª Sessão Legislativa Extraordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/01/2006

Discussão e votação do parecer do relator.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 524/02 - do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES - (PEC 27/2001) - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: favorável à PEC 524-A/02, na forma do Substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOSÉ CARLOS MACHADO, JOSÉ ROCHA, JÚLIO CESAR E LUIZ CARREIRA.