CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 5ª Sessão Legislativa Extraordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/01/2006


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

MENSAGEM Nº 730/04 - do Poder Executivo - (AV 1308/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Romênia, celebrado em Brasília, em 12 de agosto de 2003".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


2 -

MENSAGEM Nº 437/05 - do Poder Executivo - (AV 695/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 22 de novembro de 2004".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 07/12/2005.
O Deputado Francisco Dornelles apresentou voto em separado em 25/01/2006.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FRANCISCO DORNELLES QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.


3 -

MENSAGEM Nº 452/05 - do Poder Executivo - (AV 729/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, celebrado em Londres, em 7 de abril de 2005".
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação e pela inclusão, através de requerimento, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para análise quanto ao mérito da matéria.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


4 -

MENSAGEM Nº 545/05 - do Poder Executivo - (AV 885/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das emendas à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, 1979".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

MENSAGEM Nº 673/05 - do Poder Executivo - (AV 1068/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Extradição, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005".
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER