Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 268/05 - do Poder Executivo - (OF 1/2006) - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.737/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 854/2004) - que "aprova o texto da Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, assinada na Cidade do México, em 25 de setembro de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.760/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 202/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado pelo Brasil, em 12 de julho de 2004".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/07/2005.
Discussão em turno único, em 13/07/2005.
Discussão em turno único, em 29/11/2005.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 536/97 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PEC 312/2000, PEC 190/2003, PEC 216/2003 (Apensados: PEC 247/2004 e PEC 415/2005), PEC 105/2003 (Apensado: PEC 160/2003) e PEC 415/2001)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 13/12/2005.
Discussão em primeiro turno, em 15/12/2005.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 18/01/2006.