Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia dez de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2401, de 2003, que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências", no Plenário 13 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Brasileiro - Presidente; Darcísio Perondi, Kátia Abreu e Yeda Crusius - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alexandre Cardoso, Antonio Carlos Mendes Thame, Bismarck Maia, Celcita Pinheiro, Chico da Princesa, Dilceu Sperafico, Dr. Francisco Gonçalves, Edson Duarte, Iris Simões, João Grandão, José Pimentel, Josias Gomes, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nelson Proença, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Paulo Pimenta e Ronaldo Caiado - Titulares; Adão Pretto, Alberto Fraga, Anselmo, Arnaldo Faria de Sá, Assis Miguel do Couto, Augusto Nardes, Beto Albuquerque, Cezar Silvestri, Francisco Turra, Hamilton Casara, João Alfredo, Jorge Alberto, Murilo Zauith, Oliveira Filho, Perpétua Almeida, Sarney Filho e Zé Geraldo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Hélio, Fernando Ferro, Marcelo Castro, Paulo Gouvêa, Renildo Calheiros e Vanessa Grazziotin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 155 RICD 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.401/03 - do Poder Executivo - (OF. 1874/2004) - que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS. PARECER: a proferir. Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Darcísio Perondi, Dr. Hélio, Edson Duarte, Hamilton Casara, João Grandão, Luis Carlos Heinze, Roberto Freire, Sarney Filho e Vanessa Grazziotin, em 20/01/2004. Discussão do parecer do relator, em 27/01/2004.Continuação da discussão do parecer do relator, em 28/01/2004.Encerramento da discussão do parecer do relator, em 29/01/2004. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDSON DUARTE, JOÃO ALFREDO, JOÃO GRANDÃO, ASSIS MIGUEL DO COUTO, ANSELMO E ADÃO PRETTO E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Brasileiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.