Recebimento de Proposta de Sugestão que institui o Código de Defesa do Eleitor, apresentada pela Entidade: Pensamento Nacional de Bases Empresariais - (PNBE)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/05 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer realização de Audiências Públicas para discutir a criação do SINAJUR - Sistema Nacional de Assistência Jurídica, objeto da Sugestão nº 118 em tramite na Comissão de Legislação Participativa"
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 32/05 - do Sr. Antenor Naspolini - que "solicita que seja realizado o Seminário Nacional sobre "Gestão Democrática de Educação: nos sistemas de ensino e nas escolas públicas"".
APROVADO

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 106/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 7.347, de 1985 - Lei de Ação Civil Pública".
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

SUGESTÃO Nº 108/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe reforçar os convênios entre os entes federativos e particulares na área jurídica e tributária".
RELATOR: Deputado ALBÉRICO FILHO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER

SUGESTÃO Nº 121/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.429, de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa".
RELATOR: Deputado ALBÉRICO FILHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

SUGESTÃO Nº 124/05 - da Associação Comunitária de Chonin de Cima - que "sugere voto de louvor pela passagem dos 82 anos de criação do Distrito de Chonin de Cima, pertencente ao Município de Governador Valadares - MG".
RELATOR: Deputado VADINHO BAIÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

SUGESTÃO Nº 125/05 - da Associação Comunitária de Chonin de Cima - que "requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Jean Charles de Menezes ocorrido na Inglaterra".
RELATOR: Deputado VADINHO BAIÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER