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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2005
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 108/05
- dos Srs. Iriny Lopes e Orlando Fantazzini - que "requerem a participação da Comissão de Direitos Humanos na constituição do Comitê de Direitos Humanos e Política Externa, a ser criado em dezembro de 2005, em conjunto com entidades não-governamentais e organismos internacionais multilaterais, com o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacionadas aos direitos humanos com abrangência ou interfaces internacionais".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 109/05
- dos Srs. Iriny Lopes e Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização da X Conferência Nacional de Direitos Humanos em conjunto com entidades parceiras, em maio ou junho de 2006".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.826/05
- da Sra. Marinha Raupp - que "autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Gasoduto Urucu - Porto Velho, no Estado de Rondônia". (Apensado: PDC 1827/2005)
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PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 73/99
- da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências". (Apensados: PL 3627/2004 e PL 615/2003 (Apensado: PL 1313/2003))
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.761/05
- da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais, e dá outras providências".
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