CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 111/05 - do Sr. Jair de Oliveira - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre o processo de concessão de linhas de ônibus interestaduais".
RETIRADO DE PAUTA


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.051/04 - do Sr. Edson Ezequiel - que ""Proíbe a construção de aeroportos comerciais no perímetro urbano, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado ELISEU RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO  UNANIMEMENTE O PARECER


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.530/04 - do Sr. Leônidas Cristino - que "obriga a impressão de mensagens educativas sobre normas de trânsito em embalagens de fósforos".
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDEIC.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.273/04 - do Sr. João Caldas - que "autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes".
RELATOR: Deputado PHILEMON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.786/05 - do Sr. Bismarck Maia - que "estabelece a transferência direta dos recursos do Orçamento Geral da União destinados à Manutenção da Malha Rodoviária Federal para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e dá outras providências". (Apensado: PL 5837/2005)
RELATOR: Deputado ELISEU RESENDE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5837/2005, apensado.
CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.855/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "acrescenta dispositivos ao artigo 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.085/05 - do Sr. Jackson Barreto - que "institui o Vale-Transporte Social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.628/05 - do Sr. Hélio Esteves - que "acrescenta parágrafo ao art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a ampliar para dez anos a garantia das obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO LEODEGAR TISCOSKI


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.723/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera os arts. 54, 55, 115 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.752/05 - do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA