A - Informatização e novos métodos de trabalho para avaliação das políticas públicas pelas Comissões Permanentes.

Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 165/05 - do Sr. André Costa - que "requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, de que seja publicado o Estatuto de Criação da Joint-Venture Alcântara Cyclon Space (empresa binacional ) que consolidará os Acordos assinados entre Brasil e Ucrânia para cooperação na área espacial".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 164/05 - do Sr. Nilson Mourão - que "requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Embaixador da Síria, Ali Diab ou seu representante, para informar esta Comissão sobre a atual situação política em seu país, especialmente após a morte do ex-primeiro ministro do Líbano, Rafik al Hariri".
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA REUNIÃO RESERVADA COM REPRESENTANTES DA EMBAIXADA DA SÍRIA, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, TENDO EM VISTA O ART. 257 DO REGIMENTO INTERNO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 437/05 - do Poder Executivo - (AV 695/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 22 de novembro de 2004".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 07/12/2005.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

MENSAGEM Nº 605/05 - do Poder Executivo - (AV 984/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Regularização Migratória entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, celebrado em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER