Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 251/05 - do Sr. Gilberto Nascimento - (PL 3645/2004) - que "requer realização de audiência pública para discutir os Pls nºs 3.465/2004 e 1.705/2003 que tratam de bloqueadores de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais e dá outras providências".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.109/04 - do Sr. Carlos Nader - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, prevendo penalidades para quem financiar, custear ou veicular publicidade em emissoras que operem ilegalmente". (Apensado: PL 4169/2004)
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4169/2004, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ALMIR MOURA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.771/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a regularização e anistia à emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento e desacordo com a legislação vigente". (Apensado: PL 1976/2003)
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1976/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 07/12/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.186/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o envio de mensagem não solicitada por meio de redes de computadores destinadas ao uso do público". (Apensados: PL 2423/2003, PL 3731/2004 e PL 3872/2004)
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2423/2003, do PL 3731/2004, e do PL 3872/2004, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 14/09/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:

PRAZO CONSTITUCIONAL 

TVR Nº 363/04 - do Poder Executivo - (MSC 819/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Ato constante da Portaria n° 2.919, de 17 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 600, de 19 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente Bela Vista - ABBV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cláudio, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 673/05 - do Poder Executivo - (MSC 588/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à RADIOFÔNICA.COM MARKETING LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 712/05 - do Poder Executivo - (MSC 645/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 190, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à SBR Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Peabiru, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 713/05 - do Poder Executivo - (MSC 650/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 14 de março de 2005, que outorga permissão à Rádio Alvorada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 717/05 - do Poder Executivo - (MSC 647/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 378, de 15 de outubro de 2004, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado WASNY DE ROURE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 730/05 - do Poder Executivo - (MSC 652/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 767, de 22 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio Social 22 de Outubro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rincão, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Batista, em 07/12/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 733/05 - do Poder Executivo - (MSC 652/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 22 de dezembro de 2004, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Rádio Provisão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caruaru, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado WASNY DE ROURE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 736/05 - do Poder Executivo - (MSC 652/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração (PI) ADERE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Regeneração, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO TAKAYAMA.

TVR Nº 752/05 - do Poder Executivo - (MSC 709/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Marcelândia, estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 764/05 - do Poder Executivo - (MSC 726/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de outubro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Virginius da Gama e Melo, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba"".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALMIR MOURA.

TVR Nº 768/05 - do Poder Executivo - (MSC 731/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 1º de junho de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Codajás, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 770/05 - do Poder Executivo - (MSC 743/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 124, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Beneficente Comunitária de Caucaia do Alto - ACBC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Cotia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 771/05 - do Poder Executivo - (MSC 744/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de São José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Russas, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 772/05 - do Poder Executivo - (MSC 745/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 17 de julho de 2003, outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaguajé, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 775/05 - do Poder Executivo - (MSC 749/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 16 de fevereiro de 2005, outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ecológica Jardim Guapimirim - Rádio JG FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALMIR MOURA E JOÃO MENDES DE JESUS.

TVR Nº 778/05 - do Poder Executivo - (MSC 750/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de dezembro de 2003, que outorga concessão à Rádio Jericoacoara Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 781/05 - do Poder Executivo - (MSC 750/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de dezembro de 2003, que outorga concessão à Rádio Vale das Esmeraldas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pontalina, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 787/05 - do Poder Executivo - (MSC 759/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 3 de maio de 2004, que outorga autorização à Sociedade Amigos dos Bairros Casa Grande I e II para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Francisco Morato, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 788/05 - do Poder Executivo - (MSC 759/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 489, de 26 de novembro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraci, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 791/05 - do Poder Executivo - (MSC 759/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 5 de julho de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Cooperação e Desenvolvimento Cultural de Viçosa do Ceará para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 792/05 - do Poder Executivo - (MSC 759/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 14 de setembro de 2005, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária "Voz das Rocas" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 793/05 - do Poder Executivo - (MSC 760/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 14 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educativa Mestre Álvaro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Viana, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 796/05 - do Poder Executivo - (MSC 772/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de novembro de 2005 , que "Outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jataí, no Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALMIR MOURA.

TVR Nº 797/05 - do Poder Executivo - (MSC 773/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marilena para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilena, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 801/05 - do Poder Executivo - (MSC 803/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 06 de junho de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Granja a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Granja, Estado do Ceará"
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.848/01 - do Sr. Silas Câmara - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações, o questionamento de débitos lançados em conta telefônica". (Apensado: PL 4146/2004)
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4146/2004, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, Iris Simões, Luiza Erundina e Mário Assad Júnior, em 03/12/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.281/03 - do Poder Executivo - que "institui a Taxa de Credenciamento - TCD, a Taxa de Fiscalização e de Manutenção de Credenciamento - TFM, as multas que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Takayama, em 30/11/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 29/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.078/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta o inciso XIII ao artigo 3º da Lei nº 9.472, de l6 de julho de l997, prevendo o detalhamento de todas as chamadas nas contas telefônicas". (Apensado: PL 1861/1999)
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1861/1999, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 14/04/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.599/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Internacional da Mulher".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista ao Deputado Ricardo Barros, em 14/04/2004.
O Deputado Sandes Júnior apresentou voto em separado em 15/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.196/00 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de aparelhos celulares alertarem seus usuários sobre a possibilidade de danos à saúde". (Apensados: PL 3665/2000 e PL 3432/2000 (Apensados: PL 3582/2000, PL 3596/2000 e PL 3912/2000))
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3665/2000, apensado, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor,.e pela rejeição do PL 3432/2000, do PL 3582/2000, do PL 3596/2000, e do PL 3912/2000, apensados.
Vista ao Deputado Silas Câmara, em 30/11/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.197/00 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona". (Apensado: PL 5646/2005)
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5646/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.710/01 - do Sr. Pedro Henry - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas". (Apensados: PL 5282/2001 e PL 7217/2002)
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5282/2001, e do PL 7217/2002, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e João Mendes de Jesus, em 03/12/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDC, e pela rejeição da Emenda nº 1/2003 da CCTCI.
Vista conjunta aos Deputados Almir Moura e Walter Pinheiro, em 30/11/2005.
Os Deputados Almir Moura e Walter Pinheiro apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.441/02 - dos Srs. Ana Corso e Walter Pinheiro - que "estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 08/06/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.810/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o cancelamento de multas aplicadas às rádios não autorizadas".
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Rocha, em 30/11/2005.
O Deputado José Rocha apresentou voto em separado em 07/12/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 31/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 446/03 - do Sr. Pedro Fernandes - que "veda às empresas concessionárias, prestadoras de serviço público de telefonia fixa, a emissão de diferentes faturas das contas telefônicas locais, interurbanas e internacionais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 568/03 - do Sr. Rogério Silva - que "estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Takayama, em 30/11/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 757/03 - do Sr. José Carlos Martinez - que ""Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial."" (Apensado: PL 2766/2003)
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Badu Picanço (PL-AP), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CCTCI, e do PL 2766/2003, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 768/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 872/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "proíbe a veiculação de publicidade que utilize imagens relativas ao cometimento de infrações de trânsito".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transporte
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.311/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta o artigo 63-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta Parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.414/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre o percentual mínimo de execução de músicas nacionais pelas emissoras de rádio".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.500/03 - do Sr. João Caldas - que "autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.551/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a redação do art. 2º, da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.644/03 - do Sr. José Roberto Arruda - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário da Congregação das Irmãs da Providência de Gap".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.705/03 - do Sr. Joaquim Francisco - que "dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias do País".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 14/09/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.012/03 - do Sr. Luiz Couto - que "cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado José Rocha, em 05/05/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.126/03 - do Sr. Gilberto Kassab - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 07/12/2005.
O Deputado Walter Pinheiro apresentou voto em separado em 14/12/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.427/03 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui o programa denominado " Correios 3i " para incluir a população da terceira idade na era digital".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.436/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância".
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.610/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.787/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 19/10/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.801/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece que as Instituições de ensino superior públicas e privadas possam ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.844/03 - do Sr. Takayama - que "dispõe a veiculação de mensagem educativa relativa à disseminação de pornografia em sítios que ofereçam recursos de intercâmbio de mensagens em tempo real".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.028/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o § 1.º do art. 3.º-A da Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, alterado pela Lei n.º 10.702, de 14 de julho de 2003". (Apensado: PL 5064/2005)
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5064/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.078/04 - do Sr. Almir Moura - que "estabelece facilidades para o assinante que solicitar o cancelamento da prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Serviço Móvel Celular ou do Serviço Móvel Pessoal".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.101/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 23/11/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.645/04 - do Sr. Carlos Nader - que " "Dispõe sobre bloqueador de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ricardo Barros, em 26/10/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.684/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres"
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Takayama, em 29/06/2005.
O Deputado Gilberto Nascimento apresentou voto em separado em 09/08/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.568/04 - do Sr. Carlos Nader - que " "Dispõe sobre a publicação nos classificados, dos jornais, de advertência quando a exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes e dá outra providências.""
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO