CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2005


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 416/05 - do Sr. Xico Graziano - que "requerimento de Preferência para apreciação do PL nº 1.398/03".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.939/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 271/2005) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega sobre Diretrizes Técnicas, Higiênicas e Sanitárias para o Comércio Bilateral de Produtos da Pesca, da Agricultura e seus Derivados, celebrado em Brasília, em 7 de outubro de 2003".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.422/05 - do Sr. Lael Varella - que "dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária". (Apensado: PL 5946/2005)
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5946/2005, apensado.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, por 5 sessões, em 21/09/2005.
VISTA AO DEPUTADO XICO GRAZIANO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
Vista ao Deputado João Grandão, em 14/09/2005. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.415/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 2 da CDEIC, da Emenda de Relator 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 4 da CDEIC.
Vista ao Deputado João Grandão, em 07/12/2005.
NÃO DELIBERADO


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 07/12/2005.
Adiada a Discussão, em 28/03/2001.
NÃO DELIBERADO


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.124/05 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "acresce dispositivos à Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 07/12/2005.
NÃO DELIBERADO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.398/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista ao Deputado João Grandão, em 07/12/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOÃO GRANDÃO E ADÃO PRETTO


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.768/05 - do Sr. Osório Adriano - que "altera disposições da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo a equivalência em produto dos valores pecuniários transacionados nas operações de crédito rural relativas ao custeio".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.479/05 - da Sra. Ann Pontes - que "altera a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995". (Apensado: PL 5940/2005)
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pelo arquivamento dos Projetos de Lei nºs 5.479/05 e 5.940/05, apensado.
NÃO DELIBERADO