CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 395/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da cobrança, pelas instituições financeiras, de taxa de abertura de crédito".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 396/05 - do Sr. Márcio Fortes - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir os abusivos custos cartorários praticados no país".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 397/05 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "socilita que seja convidado o Diretor Presidente da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. para prestar esclarecimentos acerca do tratamento dispensado a passageiros portadores de deficiência".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 399/05 - do Sr. Sandro Matos - que "requer realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca das incorporações feitas pela empresa Casas Bahia Comercial Ltda".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 400/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "requer a não-realização de Audiências Públicas dos requerimentos aprovados pela Comissão de Defesa do Consumidor".
APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO PAULO GOMES DA SILVA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.464/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda a cobrança de taxas de consumo de água em residências desocupadas".
RELATOR: Deputado ALMEIDA DE JESUS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 26/10/2005.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.302/04 - do Sr. Dimas Ramalho - que "cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC".
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Ana Guerra, Celso Russomanno e Wladimir Costa, em 23/11/2005.
O Deputado Wladimir Costa apresentou voto em separado em 01/12/2005.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.314/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a divulgação, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, de tabela de preços dos seus serviços, e dá outras providências."" (Apensado: PL 4794/2005)
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4794/2005, apensado.
Vista ao Deputado Jonival Lucas Junior, em 05/10/2005.
O Deputado Jonival Lucas Junior apresentou voto em separado em 27/10/2005.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.581/05 - do Sr. José Divino - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos a autorizar que os consumidores de seus serviços efetuem o pagamento das respectivas faturas mediante financiamento de no mínimo 90% (noventa por cento) do total faturado, mediante pagamento mínimo previsto no instrumento de quitação da obrigação alcançada".
RELATOR: Deputado ROBÉRIO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Bassuma, em 09/11/2005.
O Deputado Luiz Bassuma apresentou voto em separado em 06/12/2005.
NÃO DELIBERADO.