CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM SETE DE DEZEMBRO DE 2005.

Às dez horas e cinqüenta e nove minutos do dia sete de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 25/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze, Francisco Turra e Assis Miguel do Couto – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Enéas, Gervásio Oliveira, Iberê Ferreira, João Grandão, João Lyra, Josias Gomes, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Vander Loubet, Waldemir Moka, Wilson Cignachi, Xico Graziano, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Afonso Hamm, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, Cláudio Rorato, Eduardo Sciarra, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Julio Semeghini, Lael Varella, Nelson Meurer, Odair Cunha, Pedro Chaves, Sérgio Caiado e Vadinho Baião. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Alexandre Maia, Carlos Batata, Carlos Dunga, Heleno Silva, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Odílio Balbinotti e Wellington Fagundes. Justificou a ausência o Deputado Leandro Vilela. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária, da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária, da Quadragésima Quarta Reunião Ordinária Audiência pública e da Quadragésima Quinta Reunião Ordinária Audiência Pública, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Abelardo Lupion. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e três de novembro do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 6.921/02 ao Deputado Josué Bengtson. O Presidente deu conhecimento ao Plenário da cópia do Ofício nº 5828/05/GP/MA, justificando a ausência do Deputado Josué Bengtson, por estar em missão oficial, no dia dezesseis de novembro do corrente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 410/2005 – do Deputado Xico Graziano, Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural solicite ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a imediata suspensão dos financiamentos do BNDES às empresas do ramo de frigoríficos bovinos, citadas em reunião desta Comissão. O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE LEI Nº 1.876/99 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências". (Apensado: PL 4524/2004). RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: pela rejeição deste e do PL 4524/2004, apensado. Vista ao Deputado João Grandão, em 19/10/2005. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou a leitura do parecer ao Deputado Xico Graziano. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 3) PROJETO DE LEI Nº 5.422/05 - do Sr. Lael Varella - que "dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária". (Apensado: PL 5946/2005). RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5946/2005, apensado. Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, por 5 sessões, em 21/09/2005. Foi apresentado à Mesa Requerimento de retirada de pauta deste projeto. Encaminhou a votação do requerimento o Deputado Xico Graziano. Submetido à votação, o requerimento de retirada de pauta do projeto foi aprovado unanimemente. Logo após, O Deputado Xico Graziano solicitou ao Presidente que encaminhe ofício aos Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário consultando-os a posição do Governo sobre a matéria. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda. Vista ao Deputado João Grandão, em 14/09/2005. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 20/09/2005. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 5) PROJETO DE LEI Nº 4.415/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 2 da CDEIC, da Emenda de Relator 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 4 da CDEIC. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 6) PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Adiada a Discussão, em 28/03/2001.Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Orlando Desconsi. Prosseguindo, o Presidente suspendeu a sessão, às onze horas e dezoito minutos, e convidou os Líderes dos Partidos que compõem este Órgão Técnico para definir os itens de consenso desta pauta. Reaberta a sessão às onze horas e vinte e sete minutos, o Presidente anunciou os demais itens da pauta: 7) PROJETO DE LEI Nº 5.124/05 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "acresce dispositivos à Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 8) PROJETO DE LEI Nº 1.398/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela aprovação deste. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 9) PROJETO DE LEI Nº 3.113/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "altera a alínea b, do inciso I, do art. 7º da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003". (Apensados: PL 3144/2004 e PL 3539/2004). RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3144/2004, apensado, e pela aprovação do PL 3539/2004, apensado. O Deputado Xico Graziano apresentou requerimento de retirada de pauta desta matéria. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) PROJETO DE LEI Nº 5.596/05 - do Sr. Edison Andrino - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerça a atividade pesqueira como empregado em empresa de pesca". (Apensado: PL 6179/2005). RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6179/2005, apensado. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Xico Graziano a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator, com complementação de voto, foi aprovado unanimemente; 11) PROJETO DE LEI Nº 5.768/05 - do Sr. Osório Adriano - que "altera disposições da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo a equivalência em produto dos valores pecuniários transacionados nas operações de crédito rural relativas ao custeio". RELATOR: Deputado ALEXANDRE MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente retirou a matéria de pauta de ofício. Prosseguindo, o Presidente informou ao Plenário que foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA e consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se estes apoiavam a votação do requerimento pelo processo simbólico. Logo após, o Presidente anunciou o próximo item: EXTRAPAUTA: 12) REQUERIMENTO Nº 412/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira e outros - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento que solicita a relação dos empréstimos concedidos ao Grupo Friboi, de 1998 a 2005, pelo BNDES". O autor encaminhou a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 13) REQUERIMENTO Nº 413/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requeiro, nos termos regimentais, que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural solicite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a relação completa de empréstimos concedidos ao Grupo Friboi, de 2002 a 2005, informando data, valor e destinação". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Orlando Desconsi, que sugeriu ampliar o prazo de pesquisa para mil novecentos e noventa e oito. Consultado sobre a proposta do Deputado Orlando Desconsi o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Deputado Abelardo Lupion informou aos presentes que entregou a Proposta de Fiscalização e Controle, de sua autoria, que “Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural averigúe o surgimento de Febre Aftosa no Estado do Paraná" à Secretaria da Comissão e solicitou apoio dos membros para apreciação dos fatos nela informados. Em resposta, o Presidente informou-o de que a Proposta de Fiscalização e Controle será encaminhada de imediato à Mesa desta Casa para ser numerada e assim prosseguir os trâmites normais. Continuando, usaram da palavra os Deputados Cezar Silvestri, que apoiou a apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle; Zonta, Moacir Micheletto, que sugeriu a subscrição dos Deputados da Bancada do Paraná à proposta; Xico Graziano, que questionou sobre que ponto de vista técnico ou político o governo está dando à matéria; Francisco Turra, que apoiou e apresentação da proposta; e Orlando Desconsi, que apoiou a apresentação da matéria e ratificou ser importante a investigação sobre o fato. O Deputado Abelardo Lupion agradeceu as manifestações recebidas de seus antecessores, explicou que o propósito da apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle é apurar a realidade do fatos ali discriminado e acolheu a subscrição dos Deputados que queiram ser co-autores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da Reunião Ordinária Audiência Pública, amanhã, dia oito de dezembro do corrente, quinta-feira, no Plenário seis desta Casa, às dez horas. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.