CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/12/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 111/05 - do Sr. Jair de Oliveira - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre o processo de concessão de linhas de ônibus interestaduais".
RETIRADO DE PAUTA


2 -

REQUERIMENTO Nº 116/05 - dos Srs. Edinho Bez e Leodegar Tiscoski - que "requererm seja convidado o Sr. Ministro dos Transportes, ou representante daquela pasta, para vir à Comissão de Viação e Transportes esclarecer questões referentes à paralisação das obras de recuperação dos molhes do Porto de Laguna/SC".
APROVADO POR UNANIMIDADE


3 -

REQUERIMENTO Nº 117/05 - do Sr. João Magalhães - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre contratos de locação, permissão de uso, sublocação e arrendamento de imóveis de propriedade da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ".
APROVADO POR UNANIMIDADE


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.876/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "transforma em doloso o crime de trânsito decorrente de "rachas"". (Apensados: PL 4463/2004 e PL 5347/2005)
RELATOR: Deputado ELISEU RESENDE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4463/2004, e do PL 5347/2005, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.655/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "acrescenta um parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002". (Apensados: PL 3657/2004 e PL 4185/2004)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3657/2004, e do PL 4185/2004, apensados.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 26/10/2005.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 24/11/2005.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. APROVADO O PARECER FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO, DO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO MILTON MONTI


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.847/05 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 153/2005) - que "denomina "Aeroporto de Uberaba - MG- Mário de Almeida Franco", o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.462/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"". (Apensado: PL 2840/2003)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CSSF, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2840/2003, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.115/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Reinaldo Betão, em 15/06/2005.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO HUMBERTO MICHILES


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.011/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes de segurança com viseiras claras e transparentes".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SANDES JÚNIOR


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.144/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.628/05 - do Sr. Hélio Esteves - que "acrescenta parágrafo ao art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a ampliar para dez anos a garantia das obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.723/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera os arts. 54, 55, 115 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.752/05 - do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA