CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/12/2005

A -  Informatização e novos métodos de trabalho para avaliação das políticas públicas pelas Comissões Permanentes.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 163/05 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "rEQUER que esta Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União, sejam esclarecidas pela auditoria operacional, financeira e contábil nas contas da Gerência Regional de Administração do Rio de Janeiro, órgão da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério da Fazenda, instalada por aquele órgão de controle, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 148, de 2005, os quesitos abaixo discriminados".
APROVADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

MENSAGEM Nº 335/05 - do Poder Executivo - (AV 536/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991, celebrado em Valencia, em 14 de maio de 2002".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela devolução ao Poder Executivo com o objetivo de esclarecer se o Congresso Nacional deverá apreciar o Acordo por Troca de Notas ou apenas o Texto do Convênio Complementar.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


3 -

MENSAGEM Nº 437/05 - do Poder Executivo - (AV 695/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 22 de novembro de 2004".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JAIR BOLSONARO.


4 -

MENSAGEM Nº 517/05 - do Poder Executivo - (AV 806/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 3 de maio de 2005".
RELATORA: Deputada TEREZINHA FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

MENSAGEM Nº 538/05 - do Poder Executivo - (AV 862/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da proposta de Emendas à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER