CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/05/2002


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/02 - do Sr. José Roberto Batochio - que "solicito seja convidado o Sr. Joaquim Adão César, Delegado de Polícia de Boston - Massachusetts - EUA, para reunião de Audiência Pública."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 15/02 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realização de Audiências Públicas com a presença dos Srs. pré-candidatos à Presidência da República, a fim de discutirem propostas para a área de Segurança Pública."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.108/02 - do Poder Executivo - (MSC 109/2002) - que "altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMD-1/2002.
RETIRADO DE OFÍCIO


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.082/02 - do Sr. Enio Bacci - que "autoriza a criação do Fundo Pró-Segurança Pública, pelos Estados e Distrito Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda de Comissão 1 CSPCCOVN.
APROVADO O PARECER