Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.109/04 - do Sr. Carlos Nader - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, prevendo penalidades para quem financiar, custear ou veicular publicidade em emissoras que operem ilegalmente". (Apensado: PL 4169/2004)
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4169/2004, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.070/95 - ILDEMAR KUSSLER - que "dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores". (Apensados: PL 1654/1996 (Apensado: PL 5712/2005), PL 1682/1999, PL 1713/1996 (Apensados: PL 2644/1996, PL 3258/1997 (Apensado: PL 5468/2001) e PL 3692/1997), PL 3268/1997, PL 3356/2000, PL 3498/1997, PL 6127/2002 e PL 4990/2005)
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1713/1996, do PL 3268/1997, do PL 3498/1997, do PL 1682/1999, do PL 3356/2000, do PL 6127/2002, do PL 4990/2005, do PL 3258/1997, e do PL 5468/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5712/2005, do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados.
Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 01/06/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.856/97 - do Sr. Ivan Valente - que "caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial". (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 40/1999, do PL 1072/1999, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, e do PL 3577/1997, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.040/01 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.771/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a regularização e anistia à emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento e desacordo com a legislação vigente". (Apensado: PL 1976/2003)
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1976/2003, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.186/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o envio de mensagem não solicitada por meio de redes de computadores destinadas ao uso do público". (Apensados: PL 2423/2003, PL 3731/2004 e PL 3872/2004)
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2423/2003, do PL 3731/2004, e do PL 3872/2004, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 14/09/2005.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:

PRAZO CONSTITUCIONAL

TVR Nº 216/04 - do Poder Executivo - (MSC 499/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 239, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ACREDITAR - Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Radio Difusão de Itumirim/MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itumirim, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 252/04 - do Poder Executivo - (MSC 503/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 722, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Caiada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Juscelino, atual Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 277/04 - do Poder Executivo - (MSC 517/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 696, de 09 dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Ouroeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouroeste, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO BATISTA.

TVR Nº 289/04 - do Poder Executivo - (MSC 523/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 12 de junho de 2003, alterada pela de nº 739, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 351/04 - do Poder Executivo - (MSC 740/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Minduri, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Minduri, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 416/04 - do Poder Executivo - (MSC 900/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 744, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária 97 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Turmalina, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Wladimir Costa, em 23/11/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 528/05 - do Poder Executivo - (MSC 132/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 507, de 8 de dezembro de 2004, que renova a permissão outorgada, por transferência direta, à Televisão Verdes Mares Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 636/05 - do Poder Executivo - (MSC 357/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 21 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Engenheiro Navarro - MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Engenheiro Navarro, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 648/05 - do Poder Executivo - (MSC 380/2005) - que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 16 de junho de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Ernesto Benedito de Camargo, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cotia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Batista, em 05/10/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 661/05 - do Poder Executivo - (MSC 557/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.568, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Sistema Paranaense de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Londrina, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Rocha, em 23/11/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 674/05 - do Poder Executivo - (MSC 592/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 10 de junho de 2005, que outorga permissão à Rádio Master FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Rocha, em 23/11/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 676/05 - do Poder Executivo - (MSC 597/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.829, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Vale do Paranaíba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campos Verdes, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Rocha, em 23/11/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 678/05 - do Poder Executivo - (MSC 598/2005) - que "sSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 9 de junho de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL GOIÁS VIVO - FUNGOV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados José Rocha e Wladimir Costa, em 23/11/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 682/05 - do Poder Executivo - (MSC 599/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 119, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Nova Birigui para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Birigui, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Batista, em 23/11/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 683/05 - do Poder Executivo - (MSC 599/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Diamante do Norte, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 685/05 - do Poder Executivo - (MSC 599/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Camponovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 686/05 - do Poder Executivo - (MSC 599/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 13 de junho de 2005, que outorga autorização à Rádio Comunidade Porciúncula para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 23/11/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 690/05 - do Poder Executivo - (MSC 607/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 567, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 696/05 - do Poder Executivo - (MSC 611/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Assistência aos Menores Carentes de Barra do Mendes - Bahia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Barra do Mendes, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Rocha, em 23/11/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 701/05 - do Poder Executivo - (MSC 613/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 330, de 7 de julho de 2005, que outorga permissão à Asa Branca Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 704/05 - do Poder Executivo - (MSC 619/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 15 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 299, de 29 de julho de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Transversal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Batista, em 23/11/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 706/05 - do Poder Executivo - (MSC 619/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 272, de 10 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural "Z" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mauá, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Batista, em 23/11/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 707/05 - do Poder Executivo - (MSC 630/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 10 de agosto de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO PADRE ENIO MARTIN - (FUENIO) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 708/05 - do Poder Executivo - (MSC 629/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Sócio-Cultural, Desportiva e Educacional de Pindoretama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindoretama, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 710/05 - do Poder Executivo - (MSC 631/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 501, de 8 de dezembro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Agenda - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaú, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO BATISTA.

TVR Nº 711/05 - do Poder Executivo - (MSC 631/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira - Paraná para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Godoy Moreira, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 714/05 - do Poder Executivo - (MSC 650/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 256, de 13 de maio de 2005, que outorga permissão à CARMANHÃES & FERREIRA - COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Martinópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 715/05 - do Poder Executivo - (MSC 650/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão à RÁDIO MARCO ZERO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Laranjal do Jarí, Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 716/05 - do Poder Executivo - (MSC 651/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.922, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Aurora FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxias, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 718/05 - do Poder Executivo - (MSC 646/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.845, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 631, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Bairro da Capela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vinhedo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 720/05 - do Poder Executivo - (MSC 646/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 527, de 8 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pirajuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO BATISTA.

TVR Nº 721/05 - do Poder Executivo - (MSC 646/2005) - que "sSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Prestadora de Serviços da Comunidade de Perdizes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Perdizes, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 723/05 - do Poder Executivo - (MSC 646/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 28 de junho de 2005, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Cuiabá-MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 726/05 - do Poder Executivo - (MSC 658/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de setembro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caucaia, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 727/05 - do Poder Executivo - (MSC 653/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE BOA VIAGEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Boa Viagem, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 729/05 - do Poder Executivo - (MSC 652/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 565, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Araçuaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçuaí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 732/05 - do Poder Executivo - (MSC 652/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação da Juventude do Município de Montes Altos - MA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montes Altos, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 734/05 - do Poder Executivo - (MSC 652/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização ao Clube de Mães e Idosos Maria Isabel de Medeiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 735/05 - do Poder Executivo - (MSC 652/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 14 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Franca, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO BATISTA.

TVR Nº 738/05 - do Poder Executivo - (MSC 668/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 62, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural União Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joinville, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 739/05 - do Poder Executivo - (MSC 669/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo (ACCAMC) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

TVR Nº 740/05 - do Poder Executivo - (MSC 670/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí para executar, serviço de radiodifusão comunitária, no município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 741/05 - do Poder Executivo - (MSC 671/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 396, de 3 de novembro de 2004, que outorga permissão à RÁDIO FM CAXITORÉ LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pentecoste, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 744/05 - do Poder Executivo - (MSC 681/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8, de 20 de janeiro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA "JOÃO HENRIQUE DANTAS" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 745/05 - do Poder Executivo - (MSC 682/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 16 de fevereiro de 2005, que renova permissão outorgada à Empreendimento de Radiodifusão Embalo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO MENDES DE JESUS E JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 746/05 - do Poder Executivo - (MSC 683/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 672, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão - Maranhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Edison Lobão, estado do Maranhão".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 747/05 - do Poder Executivo - (MSC 683/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 676, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Cruzeiro do Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruzeiro do Oeste, estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 748/05 - do Poder Executivo - (MSC 683/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 730, de 15 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação "Marechal Rondon" de Campinápolis - MT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinápolis, estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 749/05 - do Poder Executivo - (MSC 683/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Ribeira - ADS Ribeira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeira, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO BATISTA.

TVR Nº 750/05 - do Poder Executivo - (MSC 683/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12, de 26 de janeiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Areia Branca - ACAB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibicuitinga, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 751/05 - do Poder Executivo - (MSC 683/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Comunicação e Ação Social Comunitária de Baixo Guandu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 753/05 - do Poder Executivo - (MSC 709/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirassol D'Oeste, estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 755/05 - do Poder Executivo - (MSC 711/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 1º de julho de 2004, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AURORA DO POVO - FUNCAP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Aurora, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 757/05 - do Poder Executivo - (MSC 712/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245, de 2 de maio de 2005, que outorga permissão à SISTEMA RADIODIFUSÃO DE SERTÃOZINHO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO MENDES DE JESUS E JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 759/05 - do Poder Executivo - (MSC 714/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 405, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à Fundação Educativa São Gonçalo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 760/05 - do Poder Executivo - (MSC 714/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 15 de abril de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOSÉ ONILSON LIMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Parambu, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 762/05 - do Poder Executivo - (MSC 716/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ribeirão Cascalheira, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 765/05 - do Poder Executivo - (MSC 727/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA.

TVR Nº 766/05 - do Poder Executivo - (MSC 727/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 28 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação Movimento Rádio Comunitária Associação Joni Braga Educação Arte & Cultura Rádio Nova Bofete - RNB - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bofete, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 767/05 - do Poder Executivo - (MSC 730/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Evangélica Cristã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Vera Cruz, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 776/05 - do Poder Executivo - (MSC 751/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2003, outorga concessão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

TVR Nº 798/05 - do Poder Executivo - (MSC 774/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 436, de 10 de outubro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Rio Branco, Estado do Acre".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

PROJETO DE LEI Nº 7.075/02 - do Senado Federal - ANTERO PAES DE BARROS - que "introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensado: PL 3384/1997 (Apensado: PL 4539/2001))
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3384/1997, e do PL 4539/2001, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.281/03 - do Poder Executivo - que "institui a Taxa de Credenciamento - TCD, a Taxa de Fiscalização e de Manutenção de Credenciamento - TFM, as multas que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO TAKAYAMA.

PROJETO DE LEI Nº 2.613/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação diária de campanha institucional eleitoral nos meios de comunicação".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Nelson Proença, em 16/03/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.701/97 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre o Serviço de Televisão Comunitária". (Apensado: PL 3459/2004)
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3459/2004, apensado, com substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 01-S/05 apresentada ao substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.186/98 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências"". (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000, PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001, PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003, PL 1594/2003, PL 2105/2003 e PL 2189/2003)
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4225/1998, do PL 4165/2001, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 6851/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, e do PL 2189/2003, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.298/98 - do Sr. Serafim Venzon - que "determina a divulgação de resultados financeiros de sorteios, vendas, promoções ou prestações de serviços por telefone nos programas de rádio e televisão e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 29/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.078/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta o inciso XIII ao artigo 3º da Lei nº 9.472, de l6 de julho de l997, prevendo o detalhamento de todas as chamadas nas contas telefônicas". (Apensado: PL 1861/1999)
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1861/1999, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 14/04/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.758/99 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações colocarem, nos aparelhos telefônicos de terminais fixos, dispositivo de registro de pulsos e de número de chamadas realizadas, e dá outras providências". (Apensados: PL 2225/1999, PL 3085/2000, PL 3795/2000, PL 4726/2001, PL 7092/2002, PL 7487/2002, PL 2939/2004 e PL 5754/2005)
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, do PL 2939/2004, e do PL 5754/2005, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Eduardo Sciarra, em 26/10/2005.
O Deputado Eduardo Sciarra apresentou voto em separado em 09/11/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.196/00 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de aparelhos celulares alertarem seus usuários sobre a possibilidade de danos à saúde". (Apensados: PL 3665/2000 e PL 3432/2000 (Apensados: PL 3582/2000, PL 3596/2000 e PL 3912/2000))
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3665/2000, apensado, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor,.e pela rejeição do PL 3432/2000, do PL 3582/2000, do PL 3596/2000, e do PL 3912/2000, apensados.
VISTA AO DEPUTADO SILAS CÂMARA.

PROJETO DE LEI Nº 3.197/00 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona". (Apensado: PL 5646/2005)
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5646/2005, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.279/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a obrigatoriedade de instalação de telefones públicos nas proximidades de igrejas, associações beneficentes e casas de recuperação e de atendimento a carentes".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDC, e pela rejeição da Emenda nº 1/2003 da CCTCI.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALMIR MOURA E WALTER PINHEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 6.441/02 - dos Srs. Ana Corso e Walter Pinheiro - que "estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 08/06/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.810/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o cancelamento de multas aplicadas às rádios não autorizadas".
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 31/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 446/03 - do Sr. Pedro Fernandes - que "veda às empresas concessionárias, prestadoras de serviço público de telefonia fixa, a emissão de diferentes faturas das contas telefônicas locais, interurbanas e internacionais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 542/03 - do Sr. André Luiz - que "cria a Taxa de Recuperação Social - TRS incidente sobre a publicidade, de qualquer natureza, de bebidas alcoólicas, fumo e derivados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 568/03 - do Sr. Rogério Silva - que "estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO TAKAYAMA.

PROJETO DE LEI Nº 726/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a prestação de informação falsa a órgãos de segurança por meio de serviço de telecomunicações". (Apensado: PL 1420/2003)
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1420/2003, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 757/03 - do Sr. José Carlos Martinez - que ""Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial."" (Apensado: PL 2766/2003)
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2766/2003, apensado, com substitutivo, e pela aprovação da Emenda nº 01-S/05 apresentada ao substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 768/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 842/03 - do Sr. Hélio Esteves - que "dispõe sobre a unidade de tempo de tarifação nas chamadas originadas em telefones públicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.311/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta o artigo 63-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.324/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre o serviço disque informação - 102 das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta Parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.469/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia móvel por falta de pagamento da conta dos serviços".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.500/03 - do Sr. João Caldas - que "autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.551/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a redação do art. 2º, da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.617/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo dos cinqüenta anos da implantação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.705/03 - do Sr. Joaquim Francisco - que "dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias do País".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 14/09/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.794/03 - do Sr. Milton Cardias - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, nas redes de televisão de canal aberto, de programas religiosos por no mínimo três horas da programação diária".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.878/03 - do Sr. Edson Duarte - que "autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.933/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a utilização, pelas prefeituras municipais, do horário do Programa Oficial de Informação dos Poderes da República nas emissoras de radiodifusão sonora locais durante a vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em seus municípios".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.126/03 - do Sr. Gilberto Kassab - que "modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.307/03 - do Sr. Rubinelli - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo que as emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens enviarão ao Congresso Nacional cópia de gravação de seus programas, quando solicitado pelas autoridades que especifica".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.427/03 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui o programa denominado " Correios 3i " para incluir a população da terceira idade na era digital".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.436/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância".
RELATOR: Deputado CARLOS NADER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.610/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.787/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 19/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.834/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio intelectual produzido por instituições de pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação tecnológica que recebem recursos oriundos de entidades que fazem jus a benefícios fiscais legalmente assegurados".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO WALTER PINHEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.844/03 - do Sr. Takayama - que "dispõe a veiculação de mensagem educativa relativa à disseminação de pornografia em sítios que ofereçam recursos de intercâmbio de mensagens em tempo real".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.078/04 - do Sr. Almir Moura - que "estabelece facilidades para o assinante que solicitar o cancelamento da prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Serviço Móvel Celular ou do Serviço Móvel Pessoal".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.101/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 23/11/2005.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.547/04 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre a divulgação de dietas alimentares na mídia".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.645/04 - do Sr. Carlos Nader - que " "Dispõe sobre bloqueador de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ricardo Barros, em 26/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.684/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres"
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Takayama, em 29/06/2005.
O Deputado Gilberto Nascimento apresentou voto em separado em 09/08/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.568/04 - do Sr. Carlos Nader - que " "Dispõe sobre a publicação nos classificados, dos jornais, de advertência quando a exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes e dá outra providências.""
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.