Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 111/05 - do Sr. Jair de Oliveira - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre o processo de concessão de linhas de ônibus interestaduais".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 112/05 - dos Srs. Ary Kara e Gonzaga Patriota - que "requerem a realização do VI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 113/05 - dos Srs. Vitorassi e Dra. Clair - que "requerem seja convidado o liquidante da Rede Ferroviária Federal para prestar informações sobre a situação da RFFSA".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 114/05 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência, com a presença do Ministro dos Transportes, Senhor Alfredo Pereira do Nascimento, para vir à Comissão de Viação e Transportes discutir projetos relacionados às ferrovias brasileiras".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 115/05 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita ao Senhor Ministro dos Transportes, informações pertinentes ao processo de privatização das rodovias federais"
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 497/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "susta a aplicação da Deliberação n.º 38, de 11 de julho de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". (Apensado: PDC 502/2003)
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 502/2003, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.174/00 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CME.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.459/02 - dos Srs. Eni Voltolini e Leodegar Tiscoski - que ""Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."" (Apensado: PL 2385/2003)
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2385/2003, apensado.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEODEGAR TISCOSKI

PROJETO DE LEI Nº 3.001/04 - do Sr. Cabo Júlio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação de veículos apreendidos em inspeções de trânsito"
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2005 da CVT.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.855/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "acrescenta dispositivos ao artigo 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários".
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.908/05 - do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado, para os condutores que especifica".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.144/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.719/05 - do Sr. Paulo Lima - que "acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, dispondo sobre a ocupação de assentos, em aeronave, por autoridades públicas".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER