Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/05 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 1º de Dezembro, para debater a simplificação do registro do comércio de defensivos agrícolas genéricos. "
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.291/04 - do Senado Federal - Eduardo Suplicy - (PLS 189/2003) - que "define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais".
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.534/05 - do Senado Federal - Jonas Pinheiro - (PLS 512/2005) - que "torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MURILO ZAUITH (PFL-MS), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO).
VISTA AO DEPUTADO RONALDO DIMAS.

PROJETO DE LEI Nº 5.814/05 - do Sr. Ivo José - que "permite o parcelamento excepcional de débitos das micro e pequenas empresas para com a Secretaria da Receita do Brasil relativos a contribuições destinadas ao custeio do Regime Geral de Previdência Social com competências anteriores a julho de 1995".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 530/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria a embalagem especial de proteção à criança, para medicamentos, produtos químicos ou inflamáveis de uso doméstico que oferecem risco à saúde.""
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 14/09/2005.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 03/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.239/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins".
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.585/05 - do Sr. Jurandir Boia - que "altera os Incisos II e VII, do Art. 51, da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, reduzindo as demonstrações contábeis das empresas, que deverão instruir a petição inicial de recuperação judicial, a dois exercícios anteriores à data em que for apresentada".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 09/11/2005.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 16/11/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO

PROJETO DE LEI Nº 5.632/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre as sacolas plásticas fornecidas por estabelecimentos comerciais para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF) E DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.675/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre as Empresas Patrocinadoras de Uniformes escolares de escolas públicas, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 17/11/2005.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO