Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.428/04 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 211/2002) - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.714/04 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 70/2004) - que "altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 288/02 - do Sr. Osvaldo Biolchi - que "estabelece a obrigatoriedade de concessão de bolsas de estudo por todas as instituições de ensino enquadradas no art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e beneficiadas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993". (Apensado: PLP 293/2002)
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 293/2002, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 314/02 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o art. 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências"". (Apensado: PLP 318/2002)
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PLP 318/2002, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO GILMAR MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.103/99 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada.""
RELATOR: Deputado PAULO LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMS 1103/2005, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.958/92 - do Sr. Roberto Jefferson - que "institui o Vale-Educação para efeito do disposto no artigo 212 , parágrafo 5º , da Constituição Federal" (Apensados: PL 209/1995 e PL 4820/1994 (Apensado: PL 6200/2002))
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4820/1994, do PL 209/1995, e do PL 6200/2002, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.647/04 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 498/2003) - que "altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras". (Apensado: PL 7250/2002 (Apensados: PL 2415/2003 (Apensado: PL 3561/2004), PL 2652/2003 e PL 4620/2004))
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7250/2002, do PL 2415/2003, do PL 2652/2003, do PL 3561/2004, e do PL 4620/2004, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.745/05 - do Poder Executivo - (MSC 23/2005) - que "dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.403/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 20/10/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NEYDE APARECIDA, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS TÂNIA SOARES E ÁTILA LIRA

PROJETO DE LEI Nº 65/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GILMAR MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 157/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Sertão, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CÉSAR BANDEIRA E BONIFÁCIO DE ANDRADA

PROJETO DE LEI Nº 159/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CÉSAR BANDEIRA E BONIFÁCIO DE ANDRADA

PROJETO DE LEI Nº 1.456/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GILMAR MACHADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.312/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Alegre, Região do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.713/04 - do Sr. João Caldas - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Zona da Mata, no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.404/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.736/03 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "institui benefício fiscal para incentivo ao ingresso no ensino superior".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Neyde Aparecida, em 23/06/2004.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.456/05 - do Sr. César Medeiros - que "acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.122/05 - do Sr. Jorge Alberto - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências""
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.212/05 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.748/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estimula a criação e manutenção de escolas técnicas de ensino industrial de nível médio, mediante a concessão de incentivos tributários"".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 05/05/2004.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.831/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País". (Apensado: PL 3230/2004)
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3230/2004, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.832/03 - do Sr. Átila Lira - que "dá nova redação ao Capítulo III , da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.""
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Neyde Aparecida, em 23/06/2004.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.997/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a remessa, o depósito legal e a guarda de obras culturais à Biblioteca Nacional.""
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.001/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o ensino em casa". (Apensado: PL 6484/2002)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6484/2002, apensado.
Vista ao Deputado Jonival Lucas Junior, em 11/05/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda". (Apensados: PL 1466/2003 (Apensado: PL 4930/2005) e PL 4216/2004)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1466/2003, do PL 4216/2004, e do PL 4930/2005, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Gastão Vieira e Iara Bernardi, em 05/10/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.543/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com relação aos processos de inclusão de educandos com necessidades especiais na rede regular de ensino".
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.074/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas.""
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 17/08/2005.
A Deputada Iara Bernardi apresentou voto em separado em 13/10/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensado: PL 4785/2005)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4785/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.401/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 21/09/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.638/04 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CTASP, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.916/04 - do Sr. Humberto Michiles - que "modifica da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a vedar a destinação de recursos do FUNDEF para a compra de uniforme, fardamento e peças de vestuário". (Apensado: PL 4382/2004)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4382/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.538/04 - do Sr. Ney Lopes - que "dispõe sobre a redução da conta de serviços de telecomunicações referente ao acesso à Internet para os professores do ensino médio e superior".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Celcita Pinheiro, em 09/11/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.779/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública e dá outras providências."" (Apensado: PL 5032/2005)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5032/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.266/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre políticas públicas na área da saúde, de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascidos e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.333/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o programa de alfabetização de adultos, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.361/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os artigos 3, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a lingua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias éticas formadores do povo brasileiro".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.434/05 - do Sr. Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"".
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.467/05 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o Programa de Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula, como atividade extracurricular, e fixa outras providências".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.598/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação e Segurança Alimentar nos Currículos do Sistema de Ensino.""
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.721/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Institui o Programa de Educação Ambiental e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria o programa Bombeiro Professor.""
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CSPCCO.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005.
A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.093/05 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino".
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005.
A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.377/05 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o Programa de Saúde Vocal do Professor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁLVARO DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2005 CEC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões". (Apensados: PL 5897/2001, PL 5968/2001 e PL 4206/2004)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5897/2001, e do PL 4206/2004, apensados, e pela aprovação do PL 5968/2001, apensado.
Vista à Deputada Neyde Aparecida, em 09/11/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.897/04 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, pelas emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, de mensagens e programas alusivos às datas cívicas nacionais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.240/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "modifica o texto da Lei nº 2.554, de 03 de agosto de 1955, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.438/05 - da Sra. Ann Pontes - que "introduz parágrafo único na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado ÁLVARO DIAS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 09/11/2005.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.725/05 - do Sr. Luiz Bassuma - que "proíbe a veiculação de propaganda nas salas de cinema".
RELATOR: Deputado ÁLVARO DIAS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.