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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 536/97
- do Sr. Valdemar Costa Neto - que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PEC 312/2000, PEC 190/2003, PEC 216/2003 (Apensados: PEC 247/2004 e PEC 415/2005), PEC 105/2003 (Apensado: PEC 160/2003) e PEC 415/2001)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão desta proposição pelos Deputados Paulo Rubem Santiago, Carlos Abicalil, Ivan Valente, Júlio César e Eduardo Barbosa, em 29/11/2005.
DISCUSSÃO DESTA PROPOSIÇÃO PELOS DEPUTADOS PAULO RUBEM SANTIAGO, CARLOS ABICALIL, IVAN VALENTE, JÚLIO CÉSAR E EDUARDO BARBOSA.
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